Pauta da 1ª Reunião Ordinária, do 5° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 6 de maio de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Major Capelão Renato Silva da 1ª RTM.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 133/24 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 114/24 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 117/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2024 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 322/22 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa e Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do município e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 7/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.460/2021 que “Cria diretrizes e estabelece direitos para os portadores de Transtornos do Espectro Autista, e contém outras disposições”, versando sobre a assistência nutricional à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 536/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA"- (Applied Behavior Analysis) para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas da rede Pública Municipal de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
