Durante sessão realizada ontem (15), na Câmara Municipal, o vereador Caio Godoi, vice-presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a concessão do gerenciamento regional do lixo, comunicou a retirada de sua assinatura do relatório final da CEI. A decisão partiu após a Prefeitura revogar decreto que instituiu a cobrança de Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos.
Caio afirmou na reunião que ofício será enviado ao Executivo, em caráter de urgência, para cobrar informações sobre a revogação do decreto. O documento será assinado por todos os integrantes da comissão, composta por Luizinho Kanecão e Samuel Pereira.
O relatório da apuração estava previsto para ser lido na sessão da próxima segunda-feira (20). “Por conta deste novo episódio, irei retirar minha assinatura do relatório final da CEI. Estes fatos que surgiram, e que vão de encontro com a investigação, devem ser analisados. Estaremos cobrando respostas do Executivo sobre a revogação do decreto de 2022, publicado no Porta-Voz, que institui a nova forma de cálculo e cobrança da tarifa atrelada ao consumo de água”, explicou o parlamentar. Até 2022, a coleta de lixo era custeada por taxa cobrada junto com o IPTU e calculada pela metragem da fachada dos imóveis. No ano passado, foi instituída a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos, cujo valor é calculado com base no volume de água consumido e cobrado mensalmente na fatura da Codau.
A atitude de Caio Godoi foi parabenizada pelo vereador Marcos Jammal, que também questionou a revogação do decreto. “Se a prefeita Elisa Araújo quer que essa taxa continue atrelada ao consumo de água, que mande projeto de lei pra esta Casa. Peço que a Codau tenha a decência de regulamentar essa questão através de uma lei, e, se a maioria dos parlamentares aprovar, fica tudo certo”, enfatizou Jammal.
Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
16/05/2024
