O combate ao racismo no esporte foi o tema de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba na última segunda-feira (21). A proposta da vereadora Luciene Faquineli (PL 345) institui a Política Municipal “Vini Jr” de Combate ao Racismo em estádios e nas arenas esportivas, jogos amadores, ligas universitárias, jogos estudantis e demais competições que venham a ser realizadas no Município.
Entre as ações que podem ser realizadas, está a divulgação e a promoção de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors, etc.
Ainda de acordo com o projeto, deverá ser realizada a interrupção da partida em andamento, em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista, por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva. Para isso, de acordo com o projeto, funcionários e prestadores de serviços devem ser instruídos sobre as condutas combatidas por esta Lei. Também consta na matéria que os organizadores das competições, com a participação acima de 50 pessoas, deverão comunicar a autoridade judiciária da comarca local, solicitando a designação de plantão do Juizado do Torcedor.
Com a criação do “Protocolo de Combate ao Racismo”, qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento; ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará imediatamente ao plantão do Juizado do Torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, Conselho Municipal de Igualdade Racial ou autoridade designada do Plantão do Juizado Torcedor.
Quanto à interrupção obrigatória da partida, a mesma se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário, e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas. Na sequência, após a interrupção, e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de encerrar a partida.
Segundo a vereadora, a proposta tem como objetivo tornar os estádios e demais arenas esportivas lugares acolhedores para toda a comunidade esportiva, como torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas, etc., bem como os tornarem expoentes da prática antirracista no âmbito municipal.
Foi lembrado que casos de racismo em estádios de futebol ganharam grande notoriedade a partir da denúncia do goleiro “Aranha”, do Santos, sobre as ofensas recebidas por ele em uma partida no Estado do Rio Grande do Sul em 2014. Outra vítima constante de episódios de racismo é o jogador Vinícius Júnior, de 22 anos, nascido na periferia de São Gonçalo, que alcançou notoriedade pública ao se tornar um dos jogadores de futebol mais conhecido do país e do mundo ao atuar pelo Flamengo, pela seleção brasileira e pelo Real Madrid, onde inclusive fez gol de título da UEFA Champions League.
A vereadora disse que a criação do protocolo tem por objetivo a possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados na cidade, terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não aceitação do poder público com práticas racistas.
Outros - Os projetos 59 (“Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Uberaba e contém outras
disposições) e 39 (“Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem
obstétrica em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada no Município de Uberaba e dá outras providências”), de autoria dos vereadores Tulio Micheli e Rochelle Gutierrez, foram sobrestados.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
21/05/2024
