A Câmara Municipal de Uberaba aprovou na sessão plenária da última segunda-feira (20/5), o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do gerenciamento regional do lixo. Foram apresentados dois relatórios distintos e, após muita discussão, a maioria dos vereadores entendeu que não havia indícios de irregularidade. A conclusão que requeria a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante não foi votada.
O primeiro relatório a ser apresentado em plenário foi aquele que continha parecer favorável ao governo. O documento assinado pelos vereadores Luiz Luiz Carlos Donizete da Silva (Luizinho Kanecão), presidente da CEI e Samuel Pereira, relator da comissão, tinha apenas nove páginas.
A leitura do relatório, que foi feita pelo vereador Samuel Pereira, contemplou parecer que afirmou não terem sido identificadas ilegalidades no contrato emergencial para a coleta de lixo até a entrada em operação da concessionária e nem no processo de concessão do serviço.
Durante os debates, Luizinho Kanecão e Samuel Pereira reforçaram que embora a cobrança da tarifa de lixo atrelada ao consumo de água seja objeto de polêmica, está amparada em previsão legal, o que, contudo, não deve descartar uma reanálise pelas autoridades competentes. Além disso, apesar da ausência de indícios de irregularidade, o presidente e o relator da CEI recomendaram a remessa do relatório ao Ministério Público para uma melhor apuração acerca da situação do aterro sanitário.
O vereador Caio Godoi, vice-presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), retirou sua assinatura do relatório final da CEI, uma decisão tomada após a Prefeitura revogar decreto que instituiu a cobrança de Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos.
O parlamentar apresentou um documento separado dos demais integrantes da CEI. O documento, de 44 páginas, veio acompanhado do argumento de possível prejuízo aos cofres municipais devido ao contrato emergencial realizado no ano passado. Em seu parecer, Caio Godoi solicitou que fosse aprovada a criação de uma Comissão Processante para apurar eventuais infrações político-administrativas praticadas pela prefeita Elisa Araújo.
Caio Godoi também defendeu que o Ministério Público fosse acionado para investigação e possível responsabilização tanto da chefe do Executivo quanto do secretário adjunto de Serviços Urbanos, Pedro Arduini, nos âmbitos cíveis e criminais. A discrepância entre os dois pareceres impulsionou os debates em plenário.
Após a apresentação de muitos questionamentos pelos parlamentares, não houve deliberação em plenário sobre o pedido de abertura da Comissão Processante, sendo votado apenas o relatório assinado pelo presidente e relator da comissão, que obteve 14 votos favoráveis ao encerramento da CEI, sem novos desdobramentos no Legislativo. Os parlamentares da bancada de oposição registraram votos contrários.
Jorn. François Ramos
Dep. Comunicação da CMU
21/05/2024
