Proposta dando nova redação à Resolução nº 947, de 1994, que dispõe sobre o Diploma de Honra ao Mérito em Uberaba, foi aprovada no Legislativo ontem (19). A iniciativa retira o termo “política” da redação que versa sobre a homenagem.
O projeto discutido estabelece que serão expedidos os diplomas às pessoas homenageadas que tenham prestado relevantes serviços ao Município, ou que, por sua atuação, se tenham distinguido nas áreas humanitária, cultural,
científica, profissional, religiosa ou quaisquer outras de interesse coletivo.
O autor da proposta, vereador Samuel Pereira, explicou que seu objetivo nada mais é que suprimir o termo “política” do diploma, criando-se nova redação, tendo em vista um outro projeto (086/2022), o que irá instituir a Concessão da Medalha “Dr. Wagner do Nascimento”. “Tal medalha será conferida aos agentes políticos eletivos, que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços na área política em Uberaba. Assim, a mudança se faz necessária para evitar conflito normativo entre o Projeto de Resolução 086 e a Resolução 947/94, que trata do Diploma de Honra ao Mérito, no qual consta a palavra “política” no parágrafo primeiro do art. 1º”, justificou.
Emenda assinada por Luciene Fachinelli e Samuel altera a quantidade de nomes anualmente protocolados pelos vereadores para o recebimento do Título de Honra ao Mérito. “O título deverá ser oferecido para até cinco pessoas físicas ou jurídicas (atualmente são três), obedecendo os números de concessões anuais, sendo vedado o recebimento de maior número para protocolo pelo Departamento Parlamentar, salvo quando houver a substituição do nome”, ressaltou Luciene.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
19/06/2024
