Pauta da 4ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 4 de julho de 2024.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião 14h09min.
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Não te deixes destruir… Ajuntando novas pedras e construindo novos poemas. Recria tua vida, sempre, sempre. Remove pedras e planta roseiras e faz doces. Recomeça. Faz de tua vida mesquinha um poema. E viverás no coração dos jovens e na memória das gerações que hão de vir. Esta fonte é para uso de todos os sedentos. Toma a tua parte. Vem a estas páginas e não entraves seu uso aos que têm sede”. (Cora Coralina)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 206/24 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI) – PEDIDO DE VISTA PELO VER. BALTAZAR
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza cessão de área pública ao Comando da Marinha - Capitania Fluvial de Minas Gerais e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 166/24 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI) – PEDIDO DE VISTA PELO VER. BALTAZAR
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 146/22 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI) – APROVADO COM 15 VOTOS
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 8.875/2003 que “Autoriza denominar Walter Luiz Diéguez, logradouro público desta cidade, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 519/23 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI) – PEDIDO DE VISTA PELO VER. JAMMAL
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana da Agricultura Familiar”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 59/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva – ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR
Ementa: “Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Uberaba e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 141/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI) – PEDIDO DE VISTA PELO VER. ELIAS
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular, versando sobre a “Semana Municipal do Cursilho Católico”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 174/24 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI) – APROVADO COM 16 VOTOS SIM
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que `Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal de Uberaba do Calendário Popular`, instituindo o dia Municipal À Flor da Pele”.
8 – Projeto de Resolução nº 140/24 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI) – PEDIDO DE VISTA PELO VER. JAMMAL
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº. 947/94, que trata do Diploma de Honra ao Mérito no âmbito do município de Uberaba, e dá outras providências”.
PL – 211/2024 APROVADO COM 15 VOTOS SIM
- Explicação Pessoal
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Fernando Mendes das Chagas
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
