Projeto que versa sobre a utilização dos símbolos oficiais do Município foi aprovado, ontem (05), na Câmara Municipal.
Na proposta fica vedada, nos impressos e páginas oficiais e bens públicos do Município, a utilização de símbolo, bem como, a inserção de slogan, logomarca, frase ou qualquer outra marca pessoal, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
A autora do projeto Denise da Supra explicou que o objetivo da matéria é gerar economia aos cofres públicos. “Por vaidade de políticos, dinheiro que poderia ser empenhado em ações que privilegiam a população é usado para mudar slogan, frase e cor de símbolos municipais. A cada 4 ou 8 anos, os impressos oficiais da administração pública são trocados, gerando gastos aos cofres municipais. Além dos impressos, todos os imóveis públicos, frota de veículos e demais bens têm trocada a identificação da administração, gerando um custo desnecessário ao erário”, disse Denise. “Não é legal e nem moral gastar recursos com slogan e logomarcas.”
Denise ressalta que a Lei Orgânica Municipal estabelece como princípios da administração pública, dentre outros, a impessoalidade, a legalidade e a moralidade. “A utilização de símbolo, que não os definidos no artigo 5º da Lei Orgânica, significa marca pessoal, o que é proibido pela legislação”, explicou.
Os vereadores Ismar Marão, Marcos Jammal, Baltazar da Farmácia, Luciene Fachinelli, Luizinho Kanecão e Professor Wander também assinaram o projeto.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
06/11/2024
