Comissão de Orçamento e Finanças garante liberação de emendas para 21 entidades
A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, formada pelos vereadores Samuel Pereira (Presidente), José Severino Rosa (Relator), Almir Silva (Vogal) e Chiquinho da Zoonoses (Suplente), reuniu-se hoje com o Secretário de Governo, Rodrigo Mateus, para tratar da liberação de emendas parlamentares. Este encontro é resultado de uma primeira reunião ocorrida no início do mês, quando os vereadores cobraram do secretário um posicionamento oficial sobre a situação. Na época, Mateus pediu 20 dias de prazo para apresentar uma solução relativa à questão.
Esta tarde ele garantiu a liberação de, aproximadamente, R$ 354 mil, que contemplarão 21 entidades que atendem, principalmente, a área social. Estas entidades, revelou o secretário, estão com a documentação em dia e passaram por todo o processo burocrático, inclusive, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O presidente da comissão, vereador Samuel questionou se todos os vereadores haviam sido contemplados com a liberação das emendas, o que o secretário garantiu, além de explicar que unificaram algumas emendas, que apesar de ser de vereadores diferentes, contemplavam a mesma entidade. No entendimento da comissão e do secretário, este sistema dará um resultado positivo ao trabalho.
Outro questionamento dos vereadores, diz respeito ao restante das emendas que somam o montante de R$ 1,8 milhão. Segundo Mateus, a intenção do Executivo é liberar até R$ 1 milhão, nos próximos três meses, ou seja, setembro, outubro e novembro. No entanto, ele ressaltou que algumas entidades que foram indicadas pelos vereadores, infelizmente, não teriam condições de receber o recurso destinado devido a problemas de documentação. Ele revelou que, apesar de a prefeitura estender o prazo para entrega da documentação, várias entidades, até hoje, não compareceram ao centro administrativo, sendo que outras apresentaram documentação incompleta.
Estas 21 entidades estão com a documentação correta e, nos próximos dias, serão chamadas para assinar o convênio e na sequência receber o recurso. Outros processos já estão em andamento e, mediante a aprovação, seguiremos com o mesmo trâmite até o pagamento e assim subseqüente. No entanto, tem entidade que não terá o recurso, pois não tem condição legal de receber. A legislação é clara e o município não tem como burlar a Lei. Mas, nossa expectativa é fechar o ano pagando, no mínimo, R$ 1 milhão em emendas parlamentares, explicou Rodrigo Mateus.
Na avaliação de Samuel, o trabalho da comissão ao questionar e correr atrás da liberação das emendas, deu resultado. A comissão de orçamento e finanças tem feito um trabalho importante e o Executivo tem compreendido isto. A liberação destes recursos para as entidades beneficia diretamente a comunidade. E isto é o que desejamos, destacou, afirmando ao secretário que irá acompanhar o trabalho da pasta, no sentido de liberar o restante dos recursos.
O secretário voltou a garantir aos vereadores que a prefeitura está pronta para efetuar o pagamento dos processos que apresentam regularidade. Estamos com o instrumento de convênio pronto. A Secretaria da Fazenda já está com a reserva orçamentária em dia. Garanto que os processos que estão com a documentação no CMAS correta estarão recebendo nos próximos dias e vamos dar continuidade a este pagamento, conforme os processos forem sendo aprovados, disse.
Reivindicações Aproveitando a presença do secretário de Governo, o vereador Samuel, em nome dos integrantes da comissão, solicitou apoio de Rodrigo, para começarem a discutir sobre a LOA 2012 e as emendas parlamentares, tanto individuais quanto coletivas. Os vereadores lembram que a peça orçamentária deve chegar a Casa até o dia 15 de outubro, dando entrada para os trâmites legais, sendo que sua votação deve acontecer em dois turnos até o dia 10 de dezembro. É preciso definir com o prefeito Anderson Adauto os valores das emendas, para que os vereadores possam trabalhar junto às instituições a distribuição dos recursos.
Esta tarde, revelou Samuel, integrantes do Nacional Futebol Clube estiveram em vários gabinetes solicitando apoio dos vereadores, no tocante a recursos. Samuel lembra que o Nacional tem convênio com o município, que utiliza suas dependências para o desenvolvimento de vários projetos. Acho que os vereadores, cada um com seu critério, e se achar conveniente pode destinar emenda individual, mas acredito que seria importante que uma emenda coletiva fosse destinada ao clube. Este é um pedido que faço e acredito que os vereadores concordarão, avaliou o edil.
Rodrigo se comprometeu a levar a demanda ao prefeito e se colocou a disposição para atender a comissão, seja em relação a informações sobre a liberação das emendas, quanto a LOA 2012 e suas respectivas emendas.
Os integrantes da comissão, segundo Samuel, irão informar aos demais vereadores sobre o pagamento das emendas, bem como apresentar o repassar cópias do relatório entregue pelo secretário, onde constam às entidades serão contempladas nos próximos dias.
