O vereador Ripposati Filho apresentou requerimento solicitando a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas com albinismo e vitiligo no Município. A leitura do documento, destinado ao Poder Executivo, foi realizada em Plenário, durante a segunda reunião do ano.
O parlamentar destacou a importância de assegurar o fornecimento gratuito de protetor solar com fator de proteção solar (FPS) elevado, além de outros itens de proteção, como bonés e óculos de sol com proteção UV, para pessoas com albinismo e vitiligo, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ripposati Filho lembrou que o protetor é muito mais que um cosmético, mas um medicamento que pode evitar problemas mais sérios de saúde, especialmente pessoas com albinismo e vitiligo, que apresentam uma sensibilidade extrema à radiação solar devido à ausência ou diminuição da melanina, pigmento responsável pela proteção da pele. “A exposição solar sem a devida proteção pode causar sérios danos à saúde, como queimaduras graves, envelhecimento precoce e câncer de pele”, afirmou.
Ele também sugeriu a criação de programas de conscientização sobre a importância da proteção solar para pessoas portadoras das doenças, direcionados tanto aos pacientes quanto aos profissionais de saúde, assim como parcerias com a sociedade civil, em especial, com associações de pessoas com albinismo e vitiligo, dermatologistas e empresas do setor de saúde, para a implementação das ações propostas.
De acordo com o vereador, o objetivo da proposta é garantir o direito à saúde e à vida dessas pessoas, garantindo que tenham acesso aos recursos necessários para se protegerem dos efeitos nocivos da radiação solar. “É fundamental que este projeto de lei seja amplamente divulgado e discutido com a sociedade civil, profissionais de saúde e demais stakeholders envolvidos, buscando o aprimoramento contínuo da proposta apresentada”, acrescentou.
Segundo Ripposati Filho, caso sejam necessárias, poderão ser realizadas audiências públicas para discutir o tema com toda a população uberabense. Ele ainda mencionou o Arigo 121 e parágrafo único da Lei Orgânica, o qual afirma que “a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante econômicas, sociais, ambientais e outras que visem à prevenção e à redução do risco de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitárias às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. [...] O direito à saúde implica a garantia de [...] dignidade, gratuidade e integralidade de ações no atendimento e no tratamento de saúde [...]”.
Entre os exemplos citados pelo vereador, como respaldo, estão o Estado da Bahia expediu a uma Portaria em março de 2022, que “institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo” e que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o PL 2386/2021, que “dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede estadual de saúde, de protetor e bloqueador solar às pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências”.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/02/2025
