Caso projeto assinado pelo vereador Cabo Diego Fabiano seja sancionado pela prefeita Elisa Araújo, a renovação de laudos médicos para pacientes portadores de diabetes tipo 1 não será mais necessária.
O autor da proposta, aprovada ontem (17) no Legislativo, explicou que seu objetivo é assegurar que os portadores de diabetes tipo 1, uma condição crônica e permanente, não precisem renovar periodicamente seus laudos, facilitando o acesso contínuo aos tratamentos e benefícios públicos. “O projeto estabelece que os laudos médicos que atestem esse tipo de diabetes terão validade indeterminada em Uberaba. Os órgãos públicos municipais deverão aceitar referidos laudos para garantir o acesso contínuo dos pacientes às políticas públicas de saúde e outros benefícios relacionados”, explicou o parlamentar.
Segundo Diego Fabiano, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei por meio de decreto, estabelecendo normas complementares para sua implementação. “Nossa proposta é diminuir a burocracia para facilitar a vida dos pacientes com diabetes tipo 1. O fim da obrigação de renovação do laudo assegura o acesso contínuo do paciente aos medicamentos necessários para o tratamento, evitando que a pessoa fique sem remédio por não ter conseguido consulta para a renovação do atestado. Sem contar que a medida dará mais eficiência aos atendimentos na rede pública de saúde e diminuirá as filas para marcação de consultas. Apesar da mudança proposta, é importante destacar que os portadores de diabetes tipo 1 também precisam assumir a responsabilidade quanto à continuidade do tratamento”, disse o vereador.
Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
18/02/2025
