Aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) nº 135/2025, de iniciativa do Executivo, que tinha como objetivo promover desafetação e autorizar cessão de área pública à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas de Uberaba (CODAU), com a finalidade de viabilizar a regularidade da construção de um poço artesiano no bairro rural de Ponte Alta.
Do projeto constou justificativa técnica apresentada pela CODAU, sustentada no fato de atualmente o bairro rural de Ponte Alta apresenta somente um “sistema de abastecimento de água totalmente proveniente de minas”, que são canalizadas e destinadas às Estações de Tratamento Santo Antônio e Taquara, sistema que não comporta o consumo nos períodos de estiagem. Também foi esclarecido que a vazão obtida com a construção de um poço raso não se mostrou eficiente
Foram apresentadas duas emendas pelo vereador Riposati Filho, para alterar a redação do projeto. A primeira para garantir, “no caso de retrocessão da área, as benfeitorias realizadas se incorporam ao imóvel, sem direito a indenização”, e a segunda para assegurar que Na hipótese da extinção da Cessionária, o objeto da cessão “reverter-se-á ao Patrimônio Público Municipal e o material da edificação se incorporará ao imóvel, sem risco de
indenização de qualquer espécie do Município à Cessionária”. Ambas foram aprovadas pelo plenário.
Durante a defesa do PL, o líder da Prefeita Elisa Araújo, vereador Cabo Diego Fabiano, defendeu ser a proposta um instrumento para beneficiar a comunidade de Ponte Alta e atenuar o problema da falta de abastecimento no período das secas, pois o espaço objeto da proposta se destina regularizar espaço destinado à construção de um poço profundo (cerca de 350m de perfuração) para atender aquela comunidade rural, que carece de pelo menos 50 m3 de vazão para garantir o abastecimento.
O vereador Cabo Diego Fabiano ainda argumentou que a obra deve estar concluída até agosto, de forma a melhorar a qualidade de vida dos moradores de Ponte Alta ainda este ano. Sensíveis à motivação da proposta e aos benefícios que ela trará para os moradores de Ponte Alta, os vereadores aprovaram medida legislativa pleiteada pelo Executivo, registrando o painel 20 votos favoráveis e nenhum contra.
François Ramos
Departamento de Comunicação/CMU
24/02/2025
