A vereadora Ellen Miziara cobrou na sessão plenária de ontem (25) informações detalhadas sobre a situação do Fundo Municipal da Juventude (FMJ), instituído pela Lei Municipal nº 10.621/2008 [alterada pela Lei nº 11.844/2013].
A parlamentar pede esclarecimentos à prefeita Elisa Araújo sobre a existência de dotação orçamentária para o FMJ nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) dos últimos cinco anos; se houve arrecadação e movimentação de recursos no FMJ desde sua criação e, se sim, quais foram os valores e suas destinações; se há previsão de repasse de recursos ao FMJ na atual gestão e quais medidas estão sendo tomadas para garantir sua efetiva operacionalização; quais são os entraves administrativos e financeiros que impedem o funcionamento do Fundo; e se há estudos ou propostas da Prefeitura para regulamentar e ativar o FMJ, tornando-o um instrumento real de financiamento para políticas juvenis.
Seguindo orientação da presidente do Conselho Municipal da Juventude Lyandra Cibelle Rocha de Oliveira, Ellen ressalta que, na prática, tal Conselho não recebe qualquer recurso oriundo do FMJ, inviabilizando ações e projetos voltados para a juventude uberabense. “O Fundo Municipal da Juventude foi criado para financiar políticas públicas para a juventude, mas não há repasse de recursos nem aplicação efetiva dos valores previstos em lei, o que compromete sua finalidade e impacta diretamente em áreas como educação, empregabilidade, cultura, saúde e participação política”, esclareceu.
Para a vereadora, é fundamental que o FMJ seja efetivamente implementado, “garantindo que os recursos destinados a juventude sejam aplicados conforme previsto na legislação. O não funcionamento do Fundo prejudica a juventude de Uberaba e compromete a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento juvenil”, encerrou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
26/03/2025
