A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Resolução nº 00002/2025, que cria a Comissão Permanente de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências ou neurodiversidades. A proposta, de autoria do vereador Túlio Micheli, altera o Regimento Interno da Casa para incluir a nova comissão.
Foi apresentada emenda ao texto original, pela vereadora Ellen Miziara (PL), e aprovada, para incluir os termos neurodivergências e neurodiversidades no nome da comissão, tornando assim seu objeto mais amplo. Conforme a proposta final de redação aprovada em plenário, a comissão terá como principais atribuições: Analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e políticas públicas voltadas a pessoas com TEA, TDAH e outras neurodeficiências; elaborar propostas legislativas para ampliar direitos e promover inclusão social; e fiscalizar ações municipais relacionadas ao tema.
De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Tulio Micheli, a iniciativa busca fortalecer o debate sobre neurodiversidade no Legislativo, de forma a garantir maior representatividade e efetividade nas políticas de acessibilidade, saúde e educação. O parlamentar também destacou a importância da aprovação pelo plenário da CMU: "Esta comissão é um avanço para Uberaba, pois vai assegurar que as demandas das pessoas com neurodeficiências sejam tratadas com prioridade”.
O projeto aprovado pelos 15 vereadores votantes cria um espaço permanente de diálogo e ação na Câmara Municipal de Uberaba, que tem a missão de melhorar a qualidade de vida desses cidadãos e suas famílias. Com a promulgação da resolução, a comissão será formalmente instalada, e os vereadores titulares e suplentes serão designados. A criação do órgão reforça o compromisso da CMU com pautas sociais e atende a demandas de entidades e familiares de pessoas com essas condições.
François Ramos
Departamento de Comunicação
26/03/25
