Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado nesta segunda-feira (07) vai ampliar as prestações de contas de pastas do Poder Executivo à Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Tulio Micheli (PSL).
Segundo Tulio, desde o início do seu primeiro mandato foi surpreendido com a realização da prestação de contas através de Audiência Pública, tanto da Secretaria Municipal da Fazenda, quanto da Secretaria da Saúde, mas chegou ao entendimento de que aquilo precisava ser um pouco mais detalhado. Ele lembrou que as maiores movimentações orçamentárias do Município envolvem as secretarias de Saúde, Educação e Fazenda, mas que a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) também tem um orçamento bastante significativo. O parlamentar então defendeu a prestação de contas, tanto da Codau, quanto da Educação.
“Quando falamos de orçamento, discutido através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também vemos dificuldades nos números apresentados, a Lei Orçamentária Anual (LOA) principalmente, para atender demandas e emendas, então eu entendo que, a cada quadrimestre, teremos condições de entender se elas (as emendas) podem ser aprovadas ou não”, afirmou Tulio.
O vereador disse, ainda, que teve o cuidado de ir pessoalmente em todas as pastas, para conversar, e avalia que a partir de setembro será possível entender o que realmente tem de recursos, e o que se gasta tanto na Educação, quanto na Codau.
Duas emendas modificativas foram apresentadas pelo próprio autor do projeto, uma delas especificando que as prestações de contas devem ser realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, sendo que a
Secretaria Municipal de Educação e a Codau demonstrarão a execução orçamentária e financeira de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal.
A segunda emenda colocou um prazo de 90 dias pata que as pastas tenham o tempo necessário para planejar a implementação.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
07/04/2025
