Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberaba, realizada nesta terça-feira (08), a vereadora Ellen Miziara (PL) apresentou um requerimento que busca trazer maior transparência, regularidade e segurança ao serviço de transporte escolar rural no município. O documento, submetido ao plenário e endereçado à Prefeita Municipal, Elisa Araújo, solicita informações detalhadas e a documentos dos veículos e dos motoristas envolvidos no transporte dos estudantes.
O requerimento 01038/2025 especifica a necessidade de acesso aos laudos de inspeção veicular, emitidos em conformidade com o Decreto Municipal nº 4818/2019, e aos laudos de aferição dos tacógrafos, equipamentos que registram a velocidade e o tempo dos veículos. Além disso, a vereadora Ellen Miziara requereu cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e da quitação da Apólice de Seguro de Reparação por danos Materiais e Pessoais, com valores mínimos de cobertura estabelecidos para passageiros e terceiros em caso de sinistro.
No que diz respeito à documentação dos motoristas, o requerimento é igualmente abrangente. Ellen Miziara solicitou a apresentação de atestados de bons antecedentes da Polícia Civil de Minas Gerais, certidões criminais negativas do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como dos tribunais estaduais e regionais federais das cidades de nascimento dos condutores, caso não sejam de Minas Gerais.
Também foram requeridas pela parlamentar conservadora, cópias atualizadas da CNH na categoria "D" ou "E" com a observação "EAR" (Exerce Atividade Remunerada), consulta atualizada de pontuação na CNH, certificado de aprovação no curso de formação de condutores de veículos de transporte de escolares, atestado médico de sanidade físico e mental e resultado de exame toxicológico atualizado.
A vereadora justificou a solicitação como uma medida para assegurar a transparência e o cumprimento das normas que garantem a segurança e a regularidade dos serviços prestados à comunidade escolar. O requerimento destaca a importância de verificar a conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, visando a proteção dos estudantes que utilizam o transporte escolar rural, medida que alcança as 92 vans escolares rurais e todos os motoristas que prestam esse serviço essencial.
François Ramos
Departamento de Comunicação
08/04/25
