A Câmara Municipal de Uberaba apresentou, nesta quarta-feira (23/4), o Requerimento 1036/2025, de autoria da vereadora Lu Fachinelli (União), que propõe ao Executivo conceder isenção de taxas e contribuições municipais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e creches comunitárias. A medida, aclamada por entidades do terceiro setor, visa reduzir custos burocráticos e direcionar recursos para serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social.
A proposta, que agora será encaminhada à prefeita Elisa Araújo, simboliza um avanço na relação entre poder público e sociedade civil, em um contexto onde a sustentabilidade financeira dessas instituições é frequentemente ameaçada. As OSCs e creches comunitárias desempenham papel vital em Uberaba, atendendo principalmente populações vulneráveis. No entanto, muitas enfrentam dificuldades para manter atividades devido a custos elevados, agravados por taxas municipais.
O requerimento de Lu Fachinelli busca aliviar essa pressão, permitindo que as entidades invistam em projetos sociais sem preocupação com multas ou pendências fiscais. “Essas organizações são pilares da inclusão. A isenção não é um favor, mas um reconhecimento de seu valor para a cidade”, afirmou a vereadora em defesa da matéria, concluindo que “a iniciativa pode beneficiar diretamente dezenas de entidades, incluindo creches que operam em regiões periféricas, onde o acesso a serviços públicos é limitado”.
A proposta de Fachinelli destaca-se não apenas pelo impacto imediato, mas por seu alinhamento com princípios de equidade e gestão colaborativa. Ao priorizar a regularização das OSCs, a vereadora cria um precedente para políticas que integram sociedade civil e Estado. Sua abordagem reconhece que a sustentabilidade do terceiro setor é fundamental para reduzir desigualdades, especialmente em um município com altos índices de vulnerabilidade social.
François Ramos
Departamento de Comunicação/CMU
Uberaba 26/04/2025
