Vereadores aprovam projeto que viabiliza Plano de Saúde do Servidor
Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei 171/11, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar plano de saúde aos servidores da Prefeitura Municipal, autarquias e fundações. O objetivo da matéria é propiciar, de maneira mais acessível, a possibilidade de acesso à assistência médica particular, colaborando para a preservação da saúde dos mais de sete mil servidores do Executivo. Participaram das discussões o secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, subsecretária, Sandra Barra - ambos responsáveis pela elaboração do projeto -, consultor Rogério Carneiro, presidente do IPSERV, Afrânio Machado Borges Prata, e representantes do SSPMU e Sindemu.
Todos os servidores ativos serão contemplados, independentemente se são concursados, seletivos ou contratados. A mensalidade do titular do Plano de Assistência à Saúde será 100% custeada pela Prefeitura e o servidor terá apenas despesas com taxas de co-participação e mensalidade dos dependentes. Estes poderão ser o cônjuge, filhos de até 18 anos, filhos universitários até 24 anos ou ainda filhos inválidos de qualquer idade.
Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou emenda aditiva ao projeto, que foi aprovada, acrescentando que o valor da mensalidade do titular do plano de saúde será custeado integralmente pela Prefeitura Municipal, suas autarquias e fundações respectivamente. Segundo o parlamentar, que foi apoiado pelos demais vereadores, o artigo 1ª da matéria autorizava o município a contratar o plano de saúde aos servidores, mas não constava o valor em que a mensalidade seria custeada pelo executivo. "Nosso papel é representar bem o servidor. Colocamos as emendas porque acreditamos que com elas podemos aprimorar as leis que nos são encaminhadas para votação", salientou.
Em um primeiro momento, a emenda foi contestada pelo secretário que acreditava ser desnecessário acrescentar o valor em que a mensalidade seria paga pelo executivo, por este já estar implícito na lei. Contudo, a emenda foi amplamente defendida pelo vereador Tony Carlos (PMDB), que justificou que o prefeito não pode custear nada sem passar pela aprovação da Câmara. "Já que já está implícito que a prefeitura vai arcar com 100% da mensalidade, que mal tem em incluir a emenda do vereador Ripposati no seu artigo 2º?", rebateu.
Para o Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), que há tempos luta pelo benefício aos servidores, a votação da matéria foi um momento ímpar na história de ambos os poderes, Executivo e Legislativo. "Trabalhamos muito para que a Prefeitura pudesse conceder plano de saúde aos servidores. Para se ter uma idéia dessa conquista, em Curitiba, os servidores da Prefeitura arcam com 40 % da mensalidade. Aqui em Uberaba, a Prefeitura arcará com 100% da mensalidade. Que a empresa que ganhar a licitação faça jus a essa conquista para os servidores", comemorou.
Todos os vereadores externaram a satisfação em votar o projeto, haja vista os benefícios que serão atribuídos aos servidores do executivo. O Presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), encerrou a reunião agradecendo a participação de todos os vereadores e representantes dos órgãos relacionados ao tema presente. "Agradeço a participação de todos que fizeram suas manifestações de forma equilibrada, no Plenário, com objetivo de chegar a um consenso", salientou. Para Rômulo, o importante é que todos participaram e que, no final das discussões, decidiram o melhor para os servidores. "Agora vem outra etapa árdua, que é a fase da licitação. Queremos uma empresa que seja duradoura e que contemple as necessidades de nossos servidores", finalizou agradecendo a contribuição de todos os vereadores.
Posicionamentos - Vereador Afrânio Cardoso (PP) agradeceu a participação dos representantes do Executivo e dos sindicatos presentes nas discussões do projeto. "Vejo com muita alegria e satisfação a votação desse projeto hoje. Que fique registrado esse momento importante, tanto para nós que aprovamos, quanto para os servidores que usufruirão do plano de saúde".
Para Almir Silva (PR), os mais de sete mil servidores do executivo merecem o beneficio que, segundo o parlamentar, foi mais que esperado. "Hoje é um dia histórico, a prefeitura vai dar o plano de saúde aos servidores. Então vamos olhar o copo com metade da água, ao invés de vê-lo metade vazio", salientou o vereador referindo-se às emendas dos colegas que tiveram de ser retiradas. O parlamentar aproveitou a ocasião para enaltecer o trabalho dos sindicatos que culminaram na aprovação da matéria.
Vereador Chiquinho das Zoonoses parabenizou a atuação dos sindicatos e dos próprios vereadores frente ao projeto que beneficiará tantas pessoas. Da mesma forma, vereador José Severino (PT) comemorou a conquista para os colaboradores que são tão importantes para o funcionamento da prefeitura, autarquia e fundações, dando sustentação para as decisões advindas do Poder executivo.
Ativo nas reuniões com os representantes do executivo e dos sindicatos para análise da matéria antes da votação, vereador Itamar Ribeiro (DEM), sentiu-se contemplado com os resultados. "O projeto é um avanço porque sabemos que o SUS não consegue suprir toda a demanda". Para o parlamentar, além de beneficiar os servidores, o plano vai contribuir para o descongestionamento do sistema de saúde.
Preocupado com as etapas posteriores ao projeto, vereador Tony Carlos (PMDB) pediu cuidado no momento de elaborar o edital. "A licitação pública é nacional. Peço que edital seja bem fechado, elaborado criteriosamente", destacou. Satisfeito com a votação do projeto, o vereador participou ativamente das discussões a fim de não deixar nenhuma brecha que possa prejudicar os servidores futuramente.
Marcelo Borjão (PMDB), por sua vez, afirmou estar ciente de que o Legislativo tomou a decisão correta em aprovar o projeto. "Os servidores merecem. Fizemos nosso papel. Agora, quanto a licitação, não depende mais de nós. Temos que torcer para que empresa de Uberaba ganhe a disputa pela oferta do plano", salientou o vereador parabenizando o trabalho dos sindicatos.
Autor do pedido de vistas que quase suspendeu a votação da matéria, devido à ausência de cópias das emendas para avaliação dos parlamentares - problema que logo foi solucionado - vereador Samuel Pereira (PR) manifestou a satisfação em votar o projeto. "Apoio inteiramente este projeto que dará sustentação aos servidores".
Como os demais, vereador Lourival dos Santos (PC do B) comemorou os resultados das discussões que culminaram na aprovação do projeto. "Os servidores merecem esse benefício. Parabéns aos sindicatos que trabalharam intensamente e aos funcionários que vão poder se beneficiar do plano".
Emendas não aprovadas - Além da emenda aprovada que estipulou o valor em que a mensalidade seria custeada pelo executivo, vereador Ripposati apresentou outra emenda aditiva acrescentando o artigo 3º que define quem, além dos servidores titulares, poderá ser dependente do plano e artigo 4º em que a Prefeitura deveria implantar um sistema de gestão do plano de assistência à saúde dos servidores. Contudo, a emenda foi retirada uma vez que as condições e benefícios do plano não devem ser estabelecidos por lei, mas sim expostos no edital que dará suporte à licitação.
Godoy, por sua vez, lembrou que a operadora que prestará o serviço de saúde aos funcionários do executivo deverá cumprir com as exigências da Agência Nacional de Saúde - ANS. Ou seja, segundo ele, não cabe aos vereadores e ao executivo definir quem poderá ou não ser dependente. "Independentemente da operadora que vier atender a prefeitura ela vai ter de seguir a ANS".
Quanto à sugestão de Ripposati em relação à instauração de sistema de gestão do plano de saúde, vereador Cléber acrescentou que não cabe ao projeto de contratação do serviço definir sobre os mecanismos de gestão do serviço oferecido. A posição de Cabeludo foi compartilhada pelo secretário de Administração. "Plano de Gestão é nossa preocupação, mas não precisamos trazê-lo para dentro da lei", acrescentou Rômulo.
Os vereadores Jorge Ferreira (PMN) e Itamar Ribeiro (DEM) também apresentaram emenda acrescentando que pais e avós também devem ser incluídos entre os dependentes. Contudo, sob a mesma justificativa da emenda acima, esta foi retirada.
