Foi aprovado em 2º Turno um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que vai ampliar as prestações de contas de pastas do Poder Executivo à Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Tulio Micheli, já havia sido aprovada em 1º turno no dia 7 de abril, e determina que as prestações de contas aconteçam até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Até então, apenas as secretarias municipais da Fazenda e da Saúde, eram obrigadas a apresentarem seus relatórios a cada quadrimestre, mas o vereador disse ter chegado ao entendimento de que isto precisava ser ampliado. Ele lembrou que as maiores movimentações orçamentárias do Município envolvem as secretarias de Saúde, Educação e Fazenda, mas que a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) também tem um orçamento bastante significativo.
Sendo assim, a partir de setembro, as quatro pastas deverão realizar as respectivas prestações de contas. “Quando falamos de orçamento, discutido através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também vemos dificuldades nos números apresentados, a Lei Orçamentária Anual (LOA) principalmente, para atender demandas e emendas, então eu entendo que, a cada quadrimestre, teremos condições de entender se elas (as emendas) podem ser aprovadas ou não”, afirmou Tulio na primeira votação.
As execuções orçamentária e financeira de cada quadrimestre serão apresentadas em Audiência Pública no Plenário, na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
19/05/2025
