O Legislativo aprovou na tarde de ontem (21) projeto referente à prorrogação do Plano Decenal Municipal de Educação de Uberaba.
O líder da Prefeita na Câmara, Cabo Diego Fabiano, explicou que o Plano Nacional de Educação (PNE) teve seu prazo expirado em 25 de junho de 2024, e, por isso, houve a publicação da Lei Federal nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação.
O projeto do Executivo esclarece que, conforme manifestação da Secretaria de Educação – SEMED, verificou-se a possibilidade de vácuo legislativo no planejamento educacional brasileiro, haja vista que o novo PNE ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados e possui proposta com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034. “O Conselho Municipal de Educação manifestou-se favoravelmente à prorrogação da vigência do Plano Decenal Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2025, considerando que foi aberto o prazo para prorrogação em outro nível federativo, o que impactará a elaboração dos planos estadual, distrital e municipal, em geral, construídos após o nacional para que suas metas e estratégias estejam em consonância com o PNE”, justifica a Prefeitura.
A vereadora Rochelle Gutierrez, presidente da Comissão Permanente de Educação, solicitou ao Executivo tal prorrogação, a qual permitirá uma análise mais aprofundada e uma execução mais eficiente e participativa do Plano Decenal de Educação. “O Executivo deve se empenhar para discutir essa matéria com os servidores da Educação. Estamos tratando das diretrizes da educação municipal para os próximos 10 anos. Estarei em Brasília, na próxima semana, em reunião com a deputada federal Tabata Amaral, relatora do projeto em nível nacional, para discutir a questão. Várias audiências estão sendo feitas no Brasil para debate sobre o Plano Nacional de Educação. Queremos que Uberaba esteja no protagonismo de apresentar para a sociedade um ótimo plano, com metas reais para seu cumprimento, com os problemas levantados e diagnósticos muito claros”, disse, cobrando, urgentemente, a criação de uma comissão para se discutir o Plano Decenal Municipal. “Estamos vivendo um momento muito importante na educação municipal, e precisamos de fato instituir essa comissão.”
A vereadora Ellen Miziara contou que providenciará audiência pública para discutir o assunto, e se dispôs a participar, juntamente com Rochelle, do encontro com a deputada federal Tabata Amaral.
Retirados - Os projetos 651/25, que ratifica Protocolo de Intenções celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP (do Executivo), e o de autoria do vereador Túlio Micheli, que estabelece a substituição de sirenes eletrônicas de alta intensidade nas unidades de ensino de Uberaba, tiveram pedidos de vista e sobrestamento aprovados pelos parlamentares.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
22/05/2025
