O vereador Thiago Mariscal, durante sessão plenária de ontem (22), apresentou documento solicitando à Prefeitura informações quanto se há providências adotadas, cabíveis e urgentes, visando a implantação completa da infraestrutura de saneamento básico no bairro Estrela da Vitória II, sendo um local considerado zona urbana.
Thiago esclarece que o saneamento básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), compreende os serviços de abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “O bairro Estrela da Vitória II encontra-se em processo de regularização fundiária, o que permite e exige que seja incluído no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A falta de tais serviços tem acarretado problemas recorrentes de insalubridade, proliferação de doenças de veiculação hídrica, acúmulo de resíduos, escoamento inadequado de águas pluviais e contaminação do solo e lençol freático”, contou o parlamentar.
Thiago lembra que investir em saneamento básico não é apenas uma necessidade estrutural e urbanística, mas uma medida estratégica de saúde pública, prevenção e inclusão social. “Dados da Organização Mundial da Saúde - OMS - indicam que para cada R$1,00 investido em saneamento economiza-se até R$4,00 em saúde pública. Portanto, solicito que seja feito diagnóstico técnico da área, levantamento topográfico e hidrológico, e incluídas ações efetivas no cronograma de execução do PMSB, garantindo que o bairro receba os serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos de forma regular e permanente”, completou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
23/05/2025
