Preocupado com a saúde física e mental de crianças e adolescentes de Uberaba, o vereador cabo Diego Fabiano apresentou ontem (07), na Câmara Municipal, projeto para coibir a utilização de bebidas alcoólicas e de entorpecentes a menor de idade.
A proposta, aprovada pelos vereadores, estabelece que hospitais da rede pública e particular de saúde devem comunicar os casos, devidamente diagnosticados de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes atendidos em suas dependências, às instituições responsáveis em proteger sua dignidade e integridade. “A proposta trará um avanço na política pública ao implantar ações e programas de prevenção e combate ao uso de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas por crianças e adolescentes. A notificação deverá ser feita ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e aos representantes do menor”, ressaltou o vereador.
O processo de elaboração e remessa da notificação, esclarece cabo Diego, será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, bem como instituições congêneres, precaverem-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família.
Regimento Interno - Projeto referente à votação de pedido de vista por parlamentares, durante a sessão plenária, foi aprovado no Legislativo ontem (07).
A autora da proposta, vereadora Rochelle Gutierrez, explicou que o intuito do projeto é sanar as divergências ocorridas durante as reuniões ordinárias, quando da votação do pedido de vista previsto no artigo 170 do Regimento Interno. “A votação pelo painel eletrônico já é a regra, salvo algumas exceções. Assim, a alteração será para ratificar a necessária votação pelo painel eletrônico”, disse.
Sessões - As Reuniões Ordinárias do mês de agosto serão realizadas nos dias 04, 05, 06, 07, 11, 12, 13 e 14.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
08/07/2025
