Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei nº 775/2025, que autoriza a doação de uma área pública e a concessão de incentivos fiscais à empresa Transpanorama Transportes S.A. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico do município, com um investimento estimado em R$ 2,2 milhões e a geração de 60 empregos diretos e 110 indiretos.
A área doada, localizada no Distrito Industrial Uberaba DI 3, possui 39.947,64 m² e será destinada à construção de uma nova unidade da empresa, especializada em transporte rodoviário de cargas. Como contrapartida, a Transpanorama pagará 4% do valor do terreno (R$ 42.967,68) em 24 parcelas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Os incentivos fiscais incluem isenção do IPTU por 10 anos, divididos em duas etapas, e do ISSQN sobre serviços de implantação do empreendimento. A empresa também se comprometeu a priorizar a contratação de mão de obra local, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica e jovens aprendizes, além de promover políticas de inclusão para grupos minorizados.
O projeto, originado por requerimento do vereador Almir Silva, foi elogiado por seu potencial de impulsionar a economia e fortalecer a infraestrutura industrial da cidade. A prefeita Elisa Araújo destacou a importância da parceria público-privada para o crescimento sustentável de Uberaba. A lei entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial.
François Ramos
Departamento de Comunicação/CMU