Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 7° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 9 de julho de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“O tempo muito me ensinou: Ensinou a amar a vida, não desistir de lutar, renascer na derrota, renunciar às palavras e pensamentos negativos. Acreditar nos valores humanos, e a ser otimista. Aprendi que mais vale tentar do que recuar... Antes acreditar do que duvidar, que o que vale a vida, não é o ponto de partida e sim a nossa caminhada”. (Cora Coralina)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 755/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à “SETPAR BADAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.”, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 758/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona ao “SETPAR BADAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA”, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 759/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona ao “SETPAR BADAJÓS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 773/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona ao Centro Espírita Ile Axe Oya Egunita’, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 746/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.976, de 03 de novembro de 2003 que, “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e com Anemia Falciforme no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 778/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 9.820, de 09 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município” e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 747/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Institui à concessão de certificado para a “Empresa Amiga da Juventude” no município de Uberaba e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 689/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Julho Laranja mês da conscientização do exame ortodôntico anual das crianças de 06 a 12 anos”, e dá outras providências”.
9 – Projeto de Lei nº 737/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadores Marcos Adad Jammal e Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de prazo para alteração de titularidade da fatura de água junto à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU, mediante apresentação de documentos, e estabelece responsabilidades em caso de não realização da mudança”.
10 – Projeto de Lei nº 716/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Institui o Selo “Autista a Bordo” no Município de Uberaba, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Resolução nº 16/25 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora e Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Institui o projeto “Espaços de cuidado no Parlamento”, que estabelece a instalação de salas de cuidado para crianças na Câmara Municipal, no âmbito do Município de Uberaba-MG”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
