A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (22), por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) previsto para o período 2026/2029. O PPA orienta as ações que serão desenvolvidas pelo Executivo por um período de quatro anos, que norteará as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Conforme consta no PL, nos dias 16 e 17 de julho de 2025 foi realizada uma Audiência Pública, com a participação da sociedade civil, que teve a oportunidade de expressar suas percepções sobre as necessidades locais e as prioridades de políticas públicas, além de contribuir com sugestões e opiniões para a construção do PPA.
Ao todo foram coletadas 38 propostas relevantes na audiência, assim como sugestões de melhorias, as quais foram encaminhadas às secretarias e à área de Planejamento, servindo de base para análise de viabilidade, formulação de metas e alocação de recursos no PPA, conforme os critérios de impacto, urgência e capacidade de execução.
Dentro do projeto está previsto o Programa Desenvolve Uberaba, de promoção do desenvolvimento sustentável do Município, que busca garantir a qualidade de vida da população a partir da segurança hídrica, da universalização do saneamento, da acessibilidade urbana e da conservação da biodiversidade.
O programa trabalha com os temas Saneamento Integrado, Melhorias de Acessibilidade, Unidades de Conservação e Gestão do Programa.
Duas emendas de autoria do líder do Governo, vereador Cabo Diego, foram aprovadas. Uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 00840/2025 levou em consideração a publicação da Lei nº 14.434/2025, que alterou a Lei Municipal 12.996/2018, a qual trata da Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Município de Uberaba, e que extingue a Secretaria de Defesa Social (SDS), criando, em seu lugar, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Com isso os anexos do Artigo 1º citam as Fontes de Financiamento dos Programas, Analítico de Programas, Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, Estrutura Administrativa, Listagem de Programas de Governo, Valores por Função e Subfunção.
Outra emenda aditiva do líder criou uma ação voltada à qualificação e fortalecimento do Centro de Referência em Saúde da População LGBTQIAP+ (CRESP), visando à ampliação de sua capacidade instalada, melhoria da qualidade do atendimento e consolidação de uma política pública de saúde equitativa e especializada.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/09/2025
