Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 10° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 29 de outubro de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“E para hoje e sempre uma dosagem de esperança, uma pitada de fé, uma porção meio que transbordante de amor e uma certeza linda no coração de que Deus sempre será com a gente se tão somente Nele confiarmos o nosso coração!”. (Cecília Sfansin)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Posse da suplente de vereadora Silvana Elias da Silva Pereira
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 880/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a concessão de direito real de uso da área pública que menciona a Spartan Sport, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 960/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 965/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza cessão de direito real de uso área pública à Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 941/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.437, de 11 de junho de 2012, que “Dá nova redação à Lei Municipal nº 9.701/2005 que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM’”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 849/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Autoriza denominar Economista José Carlos de Pádua logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 51/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas do município a disponibilizar cadeira de rodas em suas dependências escolares”.
7 – Projeto de Resolução nº 155/25 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Homologa nomes dos servidores públicos municipais a serem agraciados com certificado de “SERVIDOR DESTAQUE DO ANO DE 2025”.
8 – Projeto de Resolução nº 159/25 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução de nº 4419 de 09 de outubro de 2025 que dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de novembro, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
