Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 11° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 13 de novembro de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Aprendi com o Mestre da Sensibilidade a navegar nas águas da emoção, a não ter medo da dor, a procurar um profundo significado para a vida e a perceber que nas coisas mais simples e anônimas se escondem os segredos da felicidade!”. (Augusto Cury)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 961/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 14.242, de 24 de outubro de 2024, que ‘Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Adevailton Carlos Andrade e outros’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 1010/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.626, de 21 de março de 1985, que “Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio para a centralização do comércio atacadista de produtos hortigranjeiros, proíbe sua comercialização no atacado, fora do local designado” e dá outras providências”.
3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14/25 – 2º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Diego Sousa Rodrigues, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Cléber Luís dos Santos Júnior, Ellen Miziara Sousa Ferreira, Thiago Mariscal dos Santos, Paulo César Soares e Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Uberaba para dispor sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrativos relativos ao sistema de transporte coletivo municipal”.
4 – Projeto de Lei nº 763/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular", instituindo o Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 906/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio às Mães, Pais e Cuidadores de Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), denominado “Auxílio Mãe Pâncreas”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 927/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Cleber Luis dos Santos Junior
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR Code nas placas de identificação de logradouros públicos do Município de Uberaba e dá outras providências”.
7 – Projeto de Resolução nº 156/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Declara Cidadão Uberabense Wesley Rogério de Oliveira, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
