Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Municipal “Auxílio Mãe Pâncreas”, com o objetivo de reconhecer e apoiar mães, pais e cuidadores de pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), foi aprovado ontem (13), na Câmara Municipal.
Tulio explicou que a denominação “Mãe Pâncreas” expressa a realidade de famílias que assumem, diariamente, funções vitais como monitorar glicemias, aplicar insulinas, ajustar alimentação e garantir a segurança de crianças e adolescentes que ainda não têm autonomia para autogerir a condição. “A iniciativa tem caráter autorizativo e permite ao Executivo regulamentar ações de suporte psicológico, capacitação e eventual concessão de benefícios eventuais, sempre condicionados à disponibilidade orçamentária. A redação evita vício de iniciativa, não cria cargos ou despesas obrigatórias, e se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à saúde e da inclusão social. O apoio formal às famílias cuidadoras contribui para a redução de internações por complicações agudas e para a melhoria da qualidade de vida de toda a rede de pessoas envolvidas com o manejo do DM1”, disse.
O Programa poderá contemplar entre outras medidas a serem definidas em regulamento: a oferta de apoio psicossocial aos cuidadores; realização de capacitações e treinamentos em saúde voltados para a temática; criação de estratégias para acolhimento e suporte às famílias.
Informações do Atlas da Federação Internacional de Diabetes mostram que no Brasil, 92.300 crianças e adolescentes têm diabetes tipo 1. Isso coloca o país em 3º lugar no ranking de incidência de DM1 infantil no mundo, ficando atrás apenas da Índia (229.400) e Estados Unidos (157.900). A doença autoimune, que impede o pâncreas de produzir insulina, pode surgir em qualquer fase da infância, sendo mais comum entre os quatro e seis anos e entre os 10 e 14 anos.
PL 961 – Proposta com o objetivo de corrigir descrição de área no bairro Estrela da Vitória foi aprovada na tarde de ontem (13). O projeto do Executivo foi realizado em atendimento à solicitação do vereador Anderson 2 Irmãos, que demonstrou sensibilidade em solucionar a situação das famílias que vivem naquela área, para assim promover a Regularização Fundiária no local e, consequentemente, formalizar a situação da moradia dos posseiros que ocupam a região. O projeto altera a Lei Municipal nº 14.242 de 2024, que trata de permuta para regularizar situação fática de área ocupada por posseiros no bairro Estrela da Vitória.
PR 156 – O vereador Caio Godoi apresentou projeto que homenageia Wesley Rogério de Oliveira com a cidadania uberabense. O 1º Tenente Wesley Rogério destaca-se pela trajetória de serviços prestados à segurança pública e à comunidade uberabense. Em fevereiro de 2020, passou a integrar a 105ª Companhia de Ensino e Treinamento, colaborando diretamente na formação de soldados e sargentos.
Sobrestados – Foram sobrestados dois projetos na sessão de ontem (13). Um do vereador Varciel Borges, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina; e o outro assinado pelo vereador Dr. Cleber Junior, que obriga a inclusão de QR Code nas placas de identificação de logradouros públicos de Uberaba.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
14/11/2025
