A desapropriação de uma área de 415,7 mil m² pela Prefeitura foi autorizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (01). O terreno fica situado nas proximidades da Cervejaria Petrópolis e será utilizado para a implantação do Distrito Industrial V, com o objetivo de atrair novos investimentos para a cidade.
O Projeto de Lei 1056, encaminhado pelo Executivo, detalha que a área fica localizada às margens da rodovia BR-050, na Fazenda Santa Cecília, avaliada em cerca de R$ 17,5 milhões. Em 2024 o Executivo já havia desapropriado uma área adjacente de 327,1 mil m², chegando agora a um total de 742,8 mil m², o que, segundo a administração pública, vai possibilitar a implantação de um novo modelo de condomínio industrial e empresarial.
Conforme o projeto, foi feito um acordo amigável com a proprietária do imóvel, Agro Pastoril Lamartine Mendes Ltda, com a dação em pagamento de áreas de propriedade do município, somando um total de 41,8 mil m², no valor aproximado de R$ 17,5 milhões, localizada no loteamento Laranjeiras.
A Lei (14.133/2021), prevê como uma das formas de alienação de bens imóveis da Administração Pública a dação em pagamento, dispensada a realização de licitação, desde que seja comprovada a existência de interesse público, desde que precedida de avaliação e autorização legislativa.
Retirados - Outros dois projetos que estavam na pauta não foram votados. O PL 1034, que autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa Master Line do Brasil Ltda., foi sobrestado pelo líder, vereador Cabo Diego. Já o PL 794, que altera a Lei Municipal nº 13.532, de 16 de junho de 2021 que, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a garantia da União, teve pedido de vistas do presidente Ismar Marão.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
02/12/2025
