Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 3 de dezembro de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“É fácil amar os que estão longe. Mas nem sempre é fácil amar os que vivem ao nosso lado”. (Madre Teresa de Calcutá)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 794/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.532, de 16 de junho de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União” e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 1034/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa MASTER LINE DO BRASIL LTDA., e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 1073/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Plano Municipal de Estímulos e Incentivos aos Empreendimentos Habitacionais Populares vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial – Faixa Urbano 1, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 1037/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa SUPREMA STEEL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 1042/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa IMPERIUM ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 1055/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.516, de 26 de novembro de 2021 que ‘Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “FARDAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA” e dá outras providências’”.
7 – Projeto de Lei nº 1040/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Alberi João Ceretta logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei Complementar nº 8/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”.
9 – Projeto de Lei nº 763/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular", instituindo o Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 990/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.460/2021, que "Cria diretrizes e estabelece direitos para os portadores de Transtornos do Espectro Autista, e contém outras disposições", versando sobre a vedação à recusa de matrícula de estudantes com TEA em instituições de ensino privado e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
