Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 16 de dezembro de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A vida requer cuidado. Os amores também. Flores e espinhos são belezas que se dão juntas. Não queira uma só, elas não sabem viver sozinhas. Quem quiser levar a rosa para sua vida, terá de saber que com elas vão inúmeros espinhos. Não se preocupe, a beleza da rosa vale o incômodo dos espinhos”. (Padre Fábio de Melo)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 975/25 – 2º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2026 e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 1085/25 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Concede isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 1062/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa MIIKA NACIONAL LTDA., e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 1082/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Programa Especial de Revitalização da Região Central de Uberaba - Programa Incentiva Centro e altera a Lei Municipal nº 14.446/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 1079/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 14.443, de 10 de setembro de 2025 que “Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul – CISTRISUL” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 1083/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Programa Jovem em Serviço, destinado a jovens em formação cívico-militar no âmbito do tiro de Guerra do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 1067/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Silvana Elias Silva Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Lélia Inês de Resende Teixeira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 1070/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Silvana Elias Silva Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Murilo Antônio Rocha logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 1087/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Silvana Elias Silva Pereira
Ementa: “Autoriza denominar Vania Aparecida de Oliveira logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
10 – Projeto de Lei nº 1068/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Ricardo Ferreira Marson logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
11 – Projeto de Resolução nº 163/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Ellen Miziara Sousa Ferreira
Ementa: “Revoga a Resolução nº 4.364, de 22 de maio de 2025, que “Declara Cidadão Uberabense Edgar Romão Ferreira da Costa” e dá outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
