Pauta da 8ª Reunião Ordinária, do 12° mês, do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de dezembro de 2025.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura Bíblica e Oração Ecumênica a ser realizada pelo Padre William.
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 739/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 14.077, de 18 de dezembro de 2023, que ‘Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de tributos imobiliários para as associações sem fins lucrativos, em parceria com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta’ e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 1005/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa SUPER KASA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA., e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 1025/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e realizar permuta das áreas públicas que menciona com área de propriedade de Péricles Roberto de Oliveira ou quem de direito, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 1081/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e conceder o uso e a administração de espaços públicos à Associação Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei Complementar nº 71/25 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 633, de 16 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a concessão da isenção social e da remissão social do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 1063/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.922, de 13 de maio de 2014 que “Cria o ‘Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU’, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 1080/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Institui o Incentivo Adicional de Qualidade destinado às equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 915/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Aracelle Fernandes Elias logradouro público no município de Uberaba, e contém outras disposições”.
9 – Projeto de Lei nº 1033/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Silvana Elias Silva Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/2017, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular e contém outras providências”, para incluir o Dia Municipal da Ecologia Integral e da Consciência Planetária, e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 1045/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Silvana Elias Silva Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/2017, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular e contém outras providências”, para incluir o Dia Municipal da Dislexia, e dá outras providências”.
11 – Projeto de Lei nº 1074/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.522 de 18 de julho de 2016 que "Institui o `Projeto Cão e Gato Comunitário”, e contém outras disposições”.
12 – Projeto de Lei nº 1084/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Dispõe sobre a criação de protocolo eletrônico ao pedido de inscrição on-line na Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – COHAGRA, no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
- Explicação Pessoal
III - Terceira Parte - Grande Expediente:
- Votação das Moções
- Apresentação e votação do seguinte Requerimento:
- Honra ao Mérito
- Homenagem Especial
- Apresentação e votação das Indicações e demais Requerimentos.
Leitura do Relatório Final da Comissão Especial Processante, referente à Portaria nº 5559/25, a qual apura as denúncias lidas na reunião do dia 27 de outubro de 2025 frente ao Vereador Diego Sousa Rodrigues.
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
