O Legislativo aprovou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e conceder o uso e a administração de espaços públicos à Associação Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes. A entidade é a responsável pela gestão do Geoparque, reconhecido internacionalmente pela UNESCO.
O líder do governo, vereador Cabo Diego, falou sobre o projeto, destacando que o Geoparque é muito importante para o desenvolvimento da cidade, inclusive para atrair recursos e turistas. “Mas não tem como fazer nada sem recursos”, afirmou.
O vereador Tulio Micheli disse que o valor de R$ 200 mil/ano ou R$ 16,6 mil/mês, destinado à associação, é muito pequeno, devido a importância do Geoparque. “Eu acho uma responsabilidade muito grande, para um valor tão pequeno”, acrescentou Tulio., acrescentando esperar que o valor possa ser suplementado.
Duas emendas foram apresentadas e aprovadas, uma do presidente Ismar Marão, que suprimiu o Artigo 2º (Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar à Associação Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes a concessão de direito real de uso e a administração dos espaços públicos que integram os Geossítios do território de Uberaba, para fins de conservação, visitação, pesquisa e desenvolvimento de atividades turísticas, culturais e educacionais, observando a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 8.911, de 22 de dezembro de 2023).
Marão explicou que a emenda foi discutida com técnicos da Prefeitura. Ele lembrou que os terrenos ainda não foram definidos e que a cessão e outorga precisam passar primeiro pela Câmara.
A segunda emenda, de autoria do líder do governo, acrescentou uma ementa, “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com a Associação Geoparque Uberaba – Terra de Gigantes e dá outras providências”. Segundo o vereador, a emenda foi acertada com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A vereadora Denise da Supra demonstrou preocupação com a situação dos animais abandonados em Peirópolis que, segundo ela, também precisam ser cuidados e com respeito. “O projeto fala sobre proteção ambiental e não é possível cuidar só do entorno e ignorar os animais”, disse a vereadora.
Conforme o projeto, a matéria é fundamental para fortalecer institucionalmente as ações desenvolvidas pela Associação, que atua de forma estratégica na promoção do desenvolvimento sustentável, na preservação do patrimônio geológico e cultural, na educação ambiental e científica e na valorização do território uberabense, por meio do geoturismo.
O Município de Uberaba foi reconhecido oficialmente pela UNESCO como integrante da Rede Global de Geoparques (GGN – Global Geoparks Network), por meio da chancela recebida em 24 de março de 2024. A chancela internacional confere prestígio e visibilidade global à cidade, bem como reforça o compromisso do Município com a preservação do patrimônio geológico, natural, histórico e cultural, além de promover o desenvolvimento sustentável, por meio do turismo, da educação e da ciência.
Para manter esta chancela, o Município tem que observar os critérios técnicos e operacionais estabelecidos pela UNESCO, demonstrando uma estrutura de governança eficaz, autônoma e contínua. Daí a importância da atuação da Associação Geoparque, que atua como um braço executor das diretrizes da UNESCO, garantindo que as ações desenvolvidas no âmbito do Município estejam em conformidade com os padrões internacionais de geoconservação, educação ambiental, geoturismo e de desenvolvimento socioeconômico local.
Ainda de acordo com o projeto, os convênios a serem firmados entre o Município e o Geoparque, com repasse de recursos para a Associação, poderão viabilizar a continuidade das ações vinculadas à gestão do Geoparque. O repasse destes recursos encontra amparo no Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura Municipal de Uberaba, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE/MG) e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que estabelece mútua cooperação para a implementação e o desenvolvimento do Geoparque Uberaba.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
17/12/2025
