A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a doação, com encargos, de uma área pública e a concessão de incentivos fiscais à empresa Super Kasa Materiais para Construção e Acabamento Ltda., visando a expansão de suas atividades no município.
A área a ser doada possui aproximadamente 2.483,61 m², localizada no bairro Amoroso Costa, onde se dará a construção de uma nova unidade da empresa. Como contrapartida, o município receberá uma compensação ambiental: outra área pública de 2.500 m², no loteamento Josa Bernardino I, será destinada para fins de preservação.
O projeto, que contou com apoio direto dos vereadores Ismar Marão (Presidente), Luiz da Farmácia e Almir Pereira da Silva, prevê um investimento privado estimado em R$ 1,565 milhão, com geração de, no mínimo, 10 empregos diretos e 6 indiretos, além de uma previsão de faturamento anual de cerca de R$ 39,9 milhões.
Como incentivo fiscal, a empresa receberá isenção do IPTU por seis anos, divididos em duas etapas, e isenção do ISSQN incidente sobre os serviços de implantação do empreendimento. Em contrapartida, a empresa pagará ao município 40% do valor do terreno – cerca de R$ 996 mil –, parcelados em 36 vezes.
A iniciativa, que já havia recebido pareceres favoráveis do Conselho de Meio Ambiente (COMAM) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico (COMDESU), visa fomentar a economia local e promover a geração de empregos. A lei também estabelece compromissos sociais, como a contratação preferencial de mão de obra local, jovens aprendizes e políticas de inclusão para mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+. A matéria segue agora para sanção da prefeita Elisa Araújo.
François Ramos
Departamento de Comunicação Social/CMU
17/12/2025
