Durante sessão da Câmara Municipal, ontem (10), o vereador Tulio Micheli manifestou a necessidade de se criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na cobrança, arrecadação e repasse da tarifa de resíduos sólidos urbanos no Município.
O documento apresentado pelo parlamentar, que ainda precisa ser aprovado, conta com assinatura de seis parlamentares, a dele e a dos colegas Thiago Mariscal, Marcos Jammal, Cleber Júnior, Caio Godoi e Diego Rodrigues. São necessárias sete assinaturas para abertura da Comissão.
Segundo Tulio, há relato de que a empresa concessionária responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos de Uberaba afirma ter aproximadamente R$ 8,8 milhões a receber do Município, em razão de falhas na cobrança, arrecadação e repasse da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos. “Conforme informações divulgadas na imprensa, milhares de unidades consumidoras que utilizam regularmente o serviço de coleta de lixo não estariam sendo devidamente tarifadas, especialmente imóveis que não possuem vínculo com a fatura de água e esgoto, o que pode caracterizar grave falha administrativa, renúncia indevida de receita ou descumprimento contratual. Tais fatos, se confirmados, podem gerar grave prejuízo ao erário, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e eventual responsabilização futura do Município, com impactos diretos sobre a população”, contou.
A Comissão Especial de Inquérito terá como objeto específico apurar as causas da suposta dívida alegada pela concessionária responsável pela coleta de lixo; a existência de falhas ou omissões na cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos; a responsabilidade pela não cobrança de imóveis atendidos pelo serviço; eventuais falhas no repasse dos valores arrecadados; o cumprimento do contrato de concessão por parte do Poder Executivo; a existência de dano ao erário ou renúncia indevida de receita pública; e as providências adotadas, ou não, pela Administração Municipal para corrigir tais irregularidades. “Trata-se de matéria de elevado interesse público, pois envolve recursos públicos, prestação de serviço essencial, responsabilidade fiscal e transparência na gestão municipal, sendo dever do Poder Legislativo exercer seu papel constitucional de fiscalização”, afirmou Tulio.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
11/02/2026
