Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 23 de março de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Se temos que esperar, que seja para colher a semente boa que lançamos hoje no solo da vida. Se for para semear, então que seja para produzir milhões de sorrisos, de solidariedade e amizade”
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 195/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Concessão de Uso da área pública que menciona à TRIANGULO MINEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A”, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 200/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de área pública, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro que menciona e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 171/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza a Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2026 e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 7/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”.
5 – Projeto de Lei nº 719/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular", instituindo o Dia da Família Atípica”.
6 – Projeto de Lei nº 1051/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Gleidson Fernandes de Freitas Ripposati
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.460, de 30 de julho de 2021, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas”.
7 – Projeto de Lei nº 565/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Alvará de Construção por meio de Autodeclaração para obras de baixo impacto no Município de Uberaba e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
