A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.051/2025, de autoria do vereador Ripposati Filho, que incentiva a investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco especial em pessoas adultas e idosas. A proposta atualiza as diretrizes da política municipal voltada à população com TEA e acompanha avanços recentes da legislação nacional.
O parlamentar destaca que, historicamente, o autismo foi associado quase exclusivamente à infância, o que deixou uma lacuna importante no diagnóstico de adultos. “Durante muitos anos, o autismo foi pouco reconhecido em outras faixas etárias. Muitas pessoas cresceram sem avaliação adequada e enfrentaram dificuldades de comunicação, socialização e até exclusão social”, afirmou.
Dados do Censo 2022, divulgados em 2025, apontam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, o equivalente a 1,2% da população. Entre idosos, estima-se que mais de 300 mil convivam com algum grau do transtorno, com prevalência ligeiramente maior entre homens.
Segundo Ripposati Filho, o diagnóstico tardio tem se tornado cada vez mais comum e necessário. “Hoje é mais frequente identificar o autismo após os 30, 40 ou até 60 anos. Nunca é tarde para compreender, acolher e oferecer o suporte adequado”, ressaltou.
O projeto prevê o incentivo à investigação diagnóstica nessas faixas etárias, considerando que muitos casos são confundidos com ansiedade ou depressão, o que pode levar a tratamentos inadequados. “Quando há o diagnóstico correto, a pessoa passa a ter acesso à terapia certa e ao uso adequado de medicamentos, o que impacta diretamente na qualidade de vida”, explicou o vereador.
O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, além de padrões de comportamento repetitivos, podendo variar em diferentes níveis de suporte.
A iniciativa também alinha a legislação municipal à Lei Federal nº 15.256/2025, reforçando a importância de políticas públicas inclusivas e atualizadas. Para o autor, a aprovação representa um avanço significativo. “Estamos garantindo dignidade, acesso ao diagnóstico e melhores condições de vida para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou à margem das políticas públicas”, concluiu.
Jornalista Maria Cândida Sampaio
Assessoria do vereador Ripposati Filho
23/03/2026
