Vereadora Rochelle Gutierrez solicitou à Prefeitura na tarde de ontem (24), durante sessão plenária da Câmara Municipal, projeto de lei que disponha sobre o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches de Uberaba.
Rochelle mencionou que seu requerimento se justifica com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança, do direito à saúde e da prioridade absoluta da infância. “Nosso intuito é garantir, no âmbito do Município de Uberaba, o direito à amamentação e ao aleitamento materno nas creches públicas e privadas, fortalecendo políticas públicas voltadas à primeira infância, ao desenvolvimento infantil e ao apoio às famílias.”
Caso a reivindicação da vereadora seja atendida, a proposta beneficiará crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica em vigor. Mas para isso, as creches deverão adequar suas cozinhas, conforme diretrizes estabelecidas pelas resoluções sanitárias vigentes, que deverão, inclusive, contemplar área de lactário; disponibilizar sala de apoio à amamentação e estrutura para a extração do leite materno e seu correto armazenamento; capacitação técnica dos profissionais; realização de campanhas, entre outras ações. “Nossa proposta não cria cargos públicos nem impõe, de forma automática, estrutura administrativa complexa. Sua implementação poderá ocorrer de forma progressiva e regulamentada pelo Poder Executivo, em conformidade com a rede municipal existente e com as normas sanitárias aplicáveis”, explicou a parlamentar.
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais, e, nos primeiros 6 meses, o bebê deve receber somente leite materno (aleitamento materno exclusivo). O leite materno protege contra diarreias, infecções respiratórias e alergias. Diminui o risco de hipertensão, colesterol alto e diabetes, além de reduzir a chance de desenvolver obesidade. Crianças amamentadas no peito são mais inteligentes; há evidências de que o aleitamento materno contribui para o desenvolvimento cognitivo, segundo o Ministério da Saúde.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
25/03/2026
