Informações sobre o aumento da tarifa de água estão sendo cobradas pelo vereador Tulio Micheli. Ele teve aprovado na última terça-feira (24) um requerimento que será enviado ao presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB), Txai Silva Costa.
O vereador solicita que seja enviado ao Legislativo todas as informações técnicas, estudos, notas metodológicas, relatórios e documentos que fundamentaram a fixação do reajuste tarifário de aproximadamente 12% na tarifa de água no Município, especialmente aqueles que relacionam o reajuste às perdas físicas e comerciais do sistema de abastecimento.
Da mesma forma ele solicita a cópia integral do processo regulatório que embasou o reajuste tarifário, incluindo pareceres técnicos, notas técnicas e deliberações da ARISB-MG, a memória de cálculo completa utilizada para definição do índice de reajuste, com discriminação dos componentes de custo considerados, relatórios atualizados sobre o índice de perdas de água no sistema de distribuição (perdas físicas e não físicas), com série histórica dos últimos 5 anos, estudos técnicos que indiquem o impacto financeiro das perdas operacionais no equilíbrio econômico financeiro da Codau, plano de redução de perdas adotado, contendo metas, cronograma, investimentos previstos e indicadores de desempenho, justificativa técnica para eventual repasse das perdas operacionais ao cálculo tarifário suportado pelo usuário final, além de informações sobre investimentos realizados e planejados na modernização da rede de distribuição, combate a vazamentos, setorização e macromedição do sistema, entre outras informações.
Segundo Tulio, os questionamentos fundamentam-se no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, especialmente diante do relevante impacto social e econômico do reajuste tarifário dos serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água. De acordo com ele, informações públicas indicam que o sistema de abastecimento apresenta índices elevados de perdas operacionais, com significativa diferença entre o volume de água produzido e o efetivamente faturado, o que pode comprometer a eficiência do serviço e pressionar o equilíbrio financeiro da autarquia responsável.
“É imprescindível apurar, com base em critérios técnicos e regulatórios, se o reajuste tarifário aplicado ao município está sendo influenciado por ineficiências estruturais do sistema, como perdas na rede de distribuição, e em que medida tais fatores estão sendo repassados ao consumidor final”, afirmou o vereador.
Tulio ainda destacou a necessidade de eficiência do serviço público e proteção do usuário, especialmente em cenário de crise hídrica, além do aumento do consumo e histórico reconhecimento de déficit estrutural no sistema de abastecimento.
Para ele, o acesso aos estudos técnicos, dados operacionais e fundamentos regulatórios é essencial para garantir transparência, controle social, fiscalização adequada dos serviços de saneamento e defesa do interesse público, evitando assim que eventuais ineficiências operacionais sejam transferidas diretamente para a população, através de aumentos da tarifa.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
25/03/2026
