Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 25 de março de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Maravilhas nunca faltaram ao mundo. O que sempre falta é a capacidade de senti-las e admirá-las” (Mário Quintana)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 296/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 173/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Mara Verônica Frange Rodrigues Cunha, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
3 – Projeto de Lei nº 198/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos e Denise de Stefani Max
Ementa: “Autoriza denominar Nedina da Silva Barra, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 267/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Diego Sousa Rodrigues
Ementa: “Autoriza denominar Marlene Aparecida Rosa, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 268/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Autoriza denominar Pedro Ricardo Castejon, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 289/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereador Paulo César Soares
Ementa: “Autoriza denominar Francisco Marcelino da Silva, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 313/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Fica proibido ao cidadão que for enquadrado na Lei Federal de nº 7716/1989 - Lei de Racismo de exercer qualquer função pública até a cessação da condenação”.
8 – Projeto de Resolução nº 21/26 – Único Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de abril, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
