Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa, da 20ª Legislatura, que se realiza no dia 27 de abril de 2026.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 13h.;
2. Averiguação do quórum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 13h20min.;
4. Abertura da Reunião
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Pois de amor estamos todos precisados! Em dose tal que nos alegres, nos reumanize, nos corrija, nos dê paciência e esperança, força, capacidade de entender, perdoar, ir em frente”. (Carlos Drummond de Andrade)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 1102/25 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, e dá outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 316/26 – 1º Turno (maioria absoluta = art. 46, §2º, RI)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, com repasse de recursos financeiros, com entidades integrantes do Sistema S, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 99/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Antônio Carlos Moreira Resende, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
4 – Projeto de Lei nº 190/26 – 1º Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza denominar Welington Quirino dos Santos, logradouro público no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
5 – Projeto de Lei nº 819/25 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Gleidson Fernandes de Freitas Ripposati
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608, de 15 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular", versando sobre a Semana Municipal da Leitura e da Literatura Regional, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 294/26 – 1º Turno (maioria simples = art. 46, §1º, RI)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Dispõe sobre a doação facultativa anual, no valor de R$ 2,00 (dois reais), através do IPTU, o qual será doado por pessoa física ou jurídica, e destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEM”.
7 – Projeto de Resolução nº 75/25 – Único Turno (maioria qualificada = art. 46, §3º, RI)
Autoria: Mesa Diretora e Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Institui o Título de “Protetor de Destaque dos Animais” no âmbito do Município de Uberaba, e dá outras providências”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 17h
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba, declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
