Dutra defende alvará de segurança pública para comércio
Dutra persiste na elaboração do projeto de lei que fixará normas de funcionamento de estabelecimentos comerciais na tentativa de coibir a ação de bandidos.
Presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PDT), retoma as discussões sobre a elaboração de Projeto de Lei que exigirá alvará de segurança pública para funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais no município. Em reunião com o comandante do 5º RPM, coronel Laércio dos Reis Gomes, e procuradores da Prefeitura e Câmara municipais, o parlamentar arregimenta parceria entre os órgãos e busca amparo legal para viabilização da legislação que tem como objetivo minimizar as crescentes ondas de violência que têm acometido comerciantes, bem como toda a população.
Segundo o pedetista, a matéria determinará aos proprietários que, para o estabelecimento comercial funcionar, será necessário obter alvará de segurança pública após cumprimento de normas estabelecidas pela PM. O documento será confeccionado nos moldes do expedido pelo Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndios. "Segurança Pública é dever do estado, mas responsabilidade de todos. E isso que buscamos com o apoio da prefeitura e polícia militar para elaborarmos essa matéria que trará mais tranquilidade, tanto aos comerciantes, quanto aos consumidores", defendeu, destacando que a PM deve ser inserida no contexto da matéria, visto que é responsável pelo policiamento preventivo.
Para Laércio, a proposta visa reduzir as oportunidades de concretização de crimes. Para isso, entre as exigências para a liberação do alvará, por exemplo, constarão a adequação da arquitetura e instalação de sistema de monitoramento com circuito interno de câmeras. Ações que objetivam coibir a atuação bandidos, que geralmente visitam o local, com antecedência, para fazer uma previsão situacional do delito. O comandante salientou que esse trabalho já é realizado, de forma satisfatória, junto ao Shopping Uberaba, ABCZ e lotéricas da cidade. "Se não trabalharmos esses mecanismo de segurança nas escolas, na zona rural e no comércio vamos ter dificuldades de combater a violência futuramente", acrescentou.
A reunião possibilitou o avanço nas discussões sobre a proposta, que nasceu no final de junho deste ano. Os representantes terão cerca de 30 dias para estudar legislações relacionadas ao assunto com o objetivo de evitar conflitos de competência e esbarrar em determinações já estabelecidas ao elaborar o PL. Embasado no artigo 30 da Constituição Federal, que diz que o município pode legislar sobre o interesse local, Dutra persistirá na confecção da matéria que combate o alto índice de criminalidade na cidade que, segundo ele, está fugindo aos parâmetros da normalidade. "O pior da violência é nossa omissão. Por isso, estamos [CMU, PMU e PM] engajados na busca de soluções para a violência que tem assombrado a população".
