Documento consolida os trabalhos da comissão, reúne apontamentos sobre o sistema de resíduos sólidos e será encaminhado a órgãos de controle para análise
Após cerca de dez horas de leitura em plenário, com revezamento entre os vereadores ao longo da sessão desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Uberaba aprovou por unanimidade o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como CEI do Lixo. A sessão durou mais de 12h entre leitura, discussão e votação do documento.
O documento é resultado da investigação sobre a implantação, a cobrança e a gestão da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU) no município. Os trabalhos reuniram mais de 19 mil páginas de documentos, análises e depoimentos, organizados em 40 volumes e fundamentados em 40 oitivas realizadas durante a comissão. A sessão teve início por volta das 8h30 e foi encerrada após as 21h.
O relatório não recomenda a instauração de comissão processante, mas propõe o encaminhamento dos autos a órgãos de controle e fiscalização para análise dos apontamentos e eventual adoção das providências cabíveis.
Entre os temas abordados pela comissão está a estrutura de fiscalização do sistema, apontando desafios relacionados à divisão de competências entre os diversos entes envolvidos na prestação e regulação dos serviços. O relatório também registra observações referentes ao acompanhamento das operações de pesagem dos resíduos.
No campo ambiental, a comissão relaciona informações sobre o aterro sanitário municipal, incluindo registros de autos de infração, condicionantes ambientais e apontamentos constantes em documentos oficiais analisados durante a investigação.
Na área financeira, o relatório apresenta considerações sobre a previsão de receitas vinculadas à utilização do aterro sanitário municipal, bem como aspectos relacionados à composição da cobrança da tarifa de resíduos sólidos. O documento também registra análises sobre a base cadastral utilizada para o rateio dos custos do serviço.
A CEI ainda examinou questões relacionadas à denominada Tarifa Complementar, aos reajustes tarifários aplicados no período e a pagamentos realizados por meio de reconhecimento de dívida, temas que integram o conjunto de informações encaminhadas para apreciação dos órgãos competentes.
Com a aprovação do relatório, os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Contas da União, Polícia Civil, GAECO, CREA-MG, FEAM, SEMAD, ARISB-MG, Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral do Município, Codau, Convale e Prefeitura de Uberaba.
Túlio destaca foco da CEI na análise dos impactos da tarifa
Durante a votação do relatório final, o vereador Túlio Micheli apresentou um resumo das conclusões da comissão e destacou que um dos objetivos centrais dos trabalhos foi analisar os impactos da cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos para a população.
Segundo o parlamentar, a CEI reuniu mais de 19 mil páginas de documentos e promoveu mais de 40 oitivas ao longo da investigação. Em sua manifestação, ele ressaltou que os apontamentos da comissão foram construídos com base em documentos, contratos, relatórios e informações técnicas analisadas durante os trabalhos.
Túlio também agradeceu aos demais integrantes da comissão — o presidente Anderson Dois Irmãos e o relator Luiz da Farmácia —, além dos servidores da Câmara Municipal e das equipes técnicas que contribuíram para o desenvolvimento das atividades.
Ao final do pronunciamento, o vereador defendeu o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes para continuidade das análises e destacou a conclusão dos trabalhos da comissão.
Departamento de Comunicação
Uberaba, 11/06/2026
