Vereadores esclarecem dúvidas sobre projeto dos "flanelinhas"
Durante reunião ocorrida esta tarde (22), no Anexo Nagib Cecílio, os vereadores Jorge Ferreira (PMN), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Cléber Cabeludo (PMDB), tiraram dúvidas relativas ao Projeto de Lei 289/11 que "propõe o cadastramento de Guardadores (flanelinhas) e Lavadores de Veículos, especificamente àqueles que atuam em área pública externa, excluindo os lava-jatos, estacionamentos e similares". Por parte do Executivo estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Tereza Rodrigues da Cunha, o Subchefe de gabinete, Rogério Quintão, o Secretário Executivo do Conseg, Wellington Cardoso e o assessor jurídico, Leonardo Quintino. O projeto chegou a ser levado a plenário, mas, justamente devido à necessidade de esclarecimentos, foi retirado atendendo pedido de vista do vereador Jorge Ferreira.
Para Rezende, a preocupação consistia na falta de conteúdo da matéria. "Desde 2009 tenho protocolado na Câmara projeto de minha autoria sobre esta questão, mas devido a vício de iniciativa, não pode ser apreciado. Entendo a importância da iniciativa, mas me preocupo com o desenrolar deste procedimento, visto que o projeto, no meu entendimento, ficou vago", disse.
Quintino explicou a Itamar que a Lei Federal sobre o tema datava da década de 70, no período da ditadura, e apresenta critérios que, inclusive, ferem a Constituição. A Secretária afirmou ao vereador que, mediante esta situação, o projeto foi adequado à realidade de Uberaba, no sentido de fazer um levantamento, possibilitando a inserção destas pessoas nos programas sociais de Uberaba. Neste sentido, o vereador Jorge Ferreira questionou sobre o cadastro que será feito, principalmente, no tocante a apresentação de antecedentes criminais. No que diz respeito a segurança pública, Cardoso destacou a importância do cadastro no sentido de conhecer o cidadão que atua naquele local. Já a secretária, além desta questão, lembra que o trabalho da prefeitura com o cadastro será de inclusão social. "Ao conhecer estes cidadãos teremos um perfil para trabalhar. Saberemos quem pode ou não ser credenciado. Fizemos pesquisas em cidades que tem esta legislação e tivemos conhecimento inclusive de homicídio que ocorreu, entre cidadão credenciado e outro que não era. Então estamos trabalhando com cautela, apresentamos um projeto simplificado e, por isso, o principal foco é o cadastramento, com vista a questão social e a partir deste ponto vamos melhorando no que for preciso", afirmou.
O vereador Cléber Cabeludo se mostrou preocupado com a presença de menores atuando como flanelinhas. A secretária afirmou que todos serão cadastrados, mas, os menores não serão credenciados. Ela explicou que neste caso, o cadastro dará condição da prefeitura atuar socialmente sobre este menor, no sentido de conhecer a sua realidade. O subchefe Quintão, revelou que a prefeitura está em busca de parceiros, no sentido de garantir a efetivação do projeto. Ele disse ainda, que a matéria foi apresentada a Polícia Militar, recebendo uma avaliação positiva por parte do Comandante do 4º BPM, Tenente Coronel Ney Sávio.
Vale salientar, que os cidadãos cadastrados serão inscritos nos programas sociais, inclusive em cursos profissionalizantes, com vista a serem inseridos, futuramente, no mercado formal de trabalho. O líder do governo, vereador Cléber Cabeludo, afirmou que mediante os esclarecimentos, o projeto deve voltar a plenário para votação nas reuniões de abril.
