Transporte Escolar será regulamentado

Atendendo a reivindicações da categoria, 1º secretário da mesa diretora, vereador professor Carlos Alberto Godoy (PTB), realizou, nesta quinta-feira (12), Audiência Pública que discutiu sobre regulamentação, credenciamento, dentre outras questões concernentes ao transporte escolar em Uberaba. Além do autor da iniciativa, participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do Estado (Sintesc), Renato Soares, delegada regional do órgão no município, Maria Goretti Elias, secretário de Trânsito e Transportes - Settrans, Ricardo Sarmento, superintendente de Trânsito e Transporte da Secretaria de Planejamento - Seplan, Robson do Amaral, chefe de Seção de Transporte Escolar da Secretaria de Educação, Major Silvio Nunes Azevedo e vereadores das comissões da micro e Pequena Empresa e de Educação e Cultura da Câmara Municipal. 

Diante das autoridades, a categoria, que marcou presença maciça em plenário, clamou pela regulamentação da profissão nos mesmos moldes das aplicadas aos mototaxistas e taxistas, bem como pelo fechamento do credenciamento, sob a justificativa de resguardar aqueles que oferecem legalmente o serviço. Representante da categoria em Uberaba, Goretti estabeleceu comparativo para mostrar que, no município, a classe é penalizada pela proporção estabelecida entre número de habitantes e quantidade de veículos de transporte escolar disponível. "Procurei me informar e constatei que, em Belo Horizonte, são 2 milhões e 300 mil habitantes para 1.939 vans. Em Uberlândia, são 680 mil habitantes para 467 vans. Em Uberaba são 300 mil habitantes para 400 vans. Foi daí que percebemos a necessidade de buscar soluções junto ao presidente do sindicato", esclareceu, criticando a fiscalização da Settrans, ao aplicar penalidades em excesso.    

Para os profissionais, a cidade já está saturada de operadores de transporte escolar, o que gera forte concorrência no mercado, diminuindo, consequentemente, os preços, e provocando, em alguns casos, as superlotações nos veículos na tentativa de suprir os baixos valores cobrados. "Nossa profissão não está sendo valorizada como deveria. Sem uma regulamentação, nossa categoria está desprotegida. Hoje, da maneira como está, qualquer um pode se cadastrar e começar a trabalhar como transportador escolar. Imagine se, daqui a alguns dias, todo o mundo que ficar desempregado resolver comprar uma van e transportar estudantes? Daqui a pouco não teremos mais espaço para trabalhar. Após a regulamentação do mototáxi, não posso, hoje, simplesmente comprar uma moto e ser mototaxista, da mesma forma que não posso simplesmente comprar um carro e ser taxista. Queremos isso para nossa profissão. Regulamentação e valorização", defendeu Neto, como é conhecido um dos profissionais da categoria.

Diante dos apelos e sem muitas discussões, Sarmento citou a Lei Municipal 9424 de 2004, que dispõe sobre as normas do transporte escolar no município. Conforme explicou, com base em seus artigos 5º, que estabelece metas prioritárias de circulação e de integração física e operacional do serviço, podendo adequá-lo ao número de credenciamentos, mediante prévia avaliação técnica, como forma de subsidiar a regulamentação, e 6º, que autoriza o executivo a regulamentar mediante decreto as normas gerais de fiscalização e controle do serviço de transporte escolar urbano, é possível atender ao anseio dos profissionais. "Esses artigos possibilitam que possamos avançar no que a classe pretende. Precisamos levantar, agora, quantas pessoas usufruem do transporte escolar em relação ao total de estudantes na cidade. No táxi e mototáxi, por exemplo, regulamentamos baseados na relação entre número de habitantes e veículos. Com as informações necessárias, conforme a lei nos permite, podemos regulamentar", anunciou. 

Na ocasião, Soares destacou várias conquistas do sindicato em prol do operador de transporte escolar e reforçou que é preciso pensar além da regulamentação e se atentar, também, à renovação de frota com a finalidade de proporcionar mais segurança aos usuários. "Percebi que, aqui em Uberaba, a frota está um pouco depreciada. Vejo a vontade do transportador de renovar a frota, mas sei que há dificuldades", explicou, acrescentando que já atua em busca, junto ao governo do Estado, por linhas de financiamento para facilitar a aquisição de veículos, bem como de isenção de ICMS e outros impostos. Ele também ressaltou a necessidade de valorizar a profissão diante às vantagens do transporte escolar privado em detrimento do transporte coletivo. "Para uma mãe levar o filho à escola de coletivo, o gasto com passagens, no final do mês, acabaria sendo superior ao que seria gasto com o transporte escolar. Sem falar da segurança e conforto que, no transporte privado, são muito maiores", defendeu.  

Satisfeito com os resultados da audiência, Godoy sugeriu que fosse instituída comissão para dar andamento aos trabalhos que culminarão na regulamentação. Deverá ser composta por três membros do sindicato, um da associação, dois da Settrans, um do setor de produção de projetos da Prefeitura Municipal e comissões da Micro e Pequena Empresa - presidida pelo parlamentar e formada pelo democrata Itamar Ribeiro de Resende (relator), peemedebista Cléber Cabeludo (vogal) e tucano João Gilberto Ripposati (suplente) -, bem como de Educação e Cultura - também presidida por Godoy e sustentada pelo relator Cléber Cabeludo, vogal Samuel Pereira (PR) e suplente José Severino (PT). "Esse grupo ficará encarregado de rever a legislação municipal que trata sobre o transporte escolar, formar o conselho que ela exige para avaliar a aplicação da lei e, finalmente, proceder à regulamentação. Dessa forma, teremos o melhor projeto no sentido de regulamentar o transporte escolar em nossa cidade", explicou o parlamentar. 

Enquanto isso, atendendo a pedidos da classe, o petebista solicitou a Sarmento que fechasse o credenciamento, para priorizar aqueles que já exercem a atividade. O secretário acatou a solicitação até que seja definida a regulamentação, que começa a ser estudada pela comissão a ser constituída na próxima quarta-feira (18), às 14h, no Anexo Nagib Cecílio. Os representantes do sindicato, do executivo, bem como as dezenas de transportadores presentes deixaram o plenário satisfeitos com os resultados do evento. "Acho que, com essa audiência, a classe reforça e comprova a força que tem", ressaltou Soares. Para Goretti, esta foi apenas a primeira luta, mas que já apresenta efeitos bastante positivos. 

Posicionamento - Vice-presidente do Legislativo, vereador Itamar Ribeiro salientou que, havendo vontade política, é possível atender as aspirações da categoria. De acordo com o democrata, o transporte de crianças exige critério e cuidados redobrados. "Da mesma forma que regulamentamos a profissão de taxista e mototaxista, podemos regulamentar a dos operadores de transporte escolar. Com a junção de poderes, poderemos disciplinar o número de veículos para esse fim, contemplando a categoria", defendeu.

Segundo secretário da mesa diretora, vereador Ripposati elogiou a iniciativa de Godoy, destacando o "carinho e apreço pelo espaço chamado Audiência Pública". Para o tucano, trata-se da melhor forma de conseguir resultados positivos, pois é fruto de negociações feitas junto à população. "Estamos aqui para fazer o máximo que pudermos em favor da população. O que mais queremos é ouvir vocês. É assim que conseguimos grandes resultados". Na oportunidade, o edil reforçou a importância de todos os transportadores terem conhecimento da legislação para exigir seus direitos, bem como relembrou o antigo problema das vans clandestinas, que ameaçam a segurança dos usuários e prejudicam os profissionais que atuam na legalidade. 

Também presente, vereador Samuel Pereira parabenizou a iniciativa de Godoy e destacou os benefícios do trabalho conjunto, entre governo e sociedade. “Estou aqui esta noite para compartilhar com vocês. Acho importante somar. Quanto mais trabalharmos em conjunto, maiores as possibilidade de atingirmos nossos objetivos. Audiência Pública é importante por isso, haja vista que todos participam", apontou. No final do evento, o republicano ainda propôs que, dentro da comissão sugerida por Godoy, como forma de alinhar as ações à busca do sindicato por linhas de crédito junto ao governo estadual, fosse feito trabalho junto às concessionárias no sentido de facilitar a aquisição dos veículos pelos profissionais comprovadamente credenciados. "Dessa forma, sei que pode ser realizado um bom trabalho junto a essas empresas. Reforço que a renovação da frota trará mais segurança e conforto aos usuários", concluiu.