Almir Silva aguarda resultado da CPI sobre o ECAD
O vereador e radialista, Almir Silva (PR), voltou a criticar o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), devido às inúmeras reclamações dos lojistas, que são obrigados a pagar a entidade, para utilizar músicas em seus estabelecimentos. "O rádio já paga um fortuna para o Ecad. Entendo que os lojistas que estão sintonizados não deveriam pagar. Não se pode ouvir música na loja que tem pagar para o Ecad. Não sou inimigo do Ecad, mas confesso que não tenho nenhuma simpatia, pois a postura deles, no meu entendimento, é de abuso de poder. Estou ansioso pelo resultado da CPI do Senado, pois algo terá que mudar", destacou.
Almir lembra que no Senado Federal, desde o dia 28 de junho de 2011, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar supostas irregularidades no ECAD. A CPI é composta por 11 senadores titulares e seis suplentes, tendo como objetivo, "investigar supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98". O prazo para entrega do relatório final é no dia 31 de maio de 2012.
O vereador afirmou ainda, que não são apenas os lojistas que sofrem com as cobranças da entidade, os hotéis também estão sendo cobrados. Para ele, "nem as rádios deveriam pagar, visto o trabalho que fazem de divulgação dos artistas".
Justiça - Almir lembrou que por força de Lei, de autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), está "isenta do recolhimento da arrecadação do ECAD, os eventos realizados com finalidade filantrópica", em Uberaba. A Lei nº 10.822/09 está sendo discutida na Justiça. Enquanto isso, o ECAD não pode cobrar das instituições que promovem eventos, com a intenção de arrecadar recursos para manutenção de suas atividades sociais.
