Almir defende FGTS obrigatório para empregadas domésticas

Ao fazer uso da Tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária, o vereador Almir Silva (PR) voltou a cobrar um posicionamento mais efetivo do Congresso Nacional, no que diz respeito ao Fundo de Garantia para empregadas domésticas. Atualmente, o benefício para esta categoria é opcional. Em seu entendimento, o benefício deveria ser obrigatório, visto que a própria Constituição Federal prega igualdade para todos os cidadãos. 

Almir também falou sobre a aprovação no Senado do Projeto de Lei 678/11, que garante o seguro desemprego para trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, mesmo sem carteira assinada. Ele explicou que o doméstico inscrito no FGTS terá direito ao benefício por até seis meses, e o não inscrito, por até três meses. "Acho que avançamos, mas entendo que não deveria haver diferença em relação ao FGTS, de outro profissional. Tem que ser obrigatório, até mesmo para que, em caso de demissão, tenham os mesmos seis meses de seguro desemprego. Essas pessoas cuidam da nossa casa, dos nossos filhos, ou seja, de nossa família. É preciso que o Congresso Nacional continue discutindo estas questões, mas no sentido de ampliar os benefícios e iguala-los aos de outros profissionais", disse.

O vereador afirmou que irá apresentar esta reivindicação aos deputados federais que representam Uberaba, para que eles trabalhem na Câmara Federal, em prol desta categoria. Ele lembrou ainda que "a empregada doméstica é uma das únicas profissões que não tem garantidos por Lei todos os direitos trabalhistas".