Revisão no PPA é aprovada na CMU

Após pedido de vista do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que adiou a votação do PL 065/12, no início da semana, a proposta foi aprovada, em único turno, durante a reunião de ontem (16). A matéria, em questão, modifica dispositivos da Lei Municipal 10.761/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Na prática, trata-se de uma revisão ao orçamento em que, embora não tenham sido criadas ações novas, que demandam o alargamento de recursos, alguns programas foram reavaliados. 

Conforme explicou o assessor de orçamento da Prefeitura, Evaldo Espíndula, as mudanças têm como finalidade garantir a execução e conclusão de projetos, bem como as ações de custeio que foram repriorizadas em função do aumento de demandas sociais. Diante às dúvidas e reivindicações apresentadas pelos vereadores durante a discussão da peça, inclusive questionamentos oriundos do Conselho Municipal de Saúde, Espíndula fez as devidas explicações e ressalvou que o orçamento já havia passado pelos conselheiros, bem como as sugestões pertinentes poderiam ser discutidas em outra oportunidade. 

Apesar de votar favoravelmente, o tucano voltou a citar alguns pontos relevantes que, segundo ele, foram esquecidos no projeto. Dentre eles, está iluminação para trecho da BR 050, convênios com o Ministério dos Transportes e Dnit para adequação urgente em trevos no perímetro urbano, sobretudo em virtude dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, e inclusão de itens que constam em relatórios elaborados pelos membros do Conselho de Saúde como fruto de participação em conferências. "Quando a gente faz sugestões de adequações é porque precisamos acompanhar as mudanças e buscar o desenvolvimento", defendeu.

Diante disso, Evaldo explicou que as questões levantadas pelo vereador podem entrar em pauta, novamente, quando for votada a LDO. "Hoje estamos votando o PPA. Algumas inclusões ou alterações propostas poderão ser discutidas em outra ocasião", ressaltou, garantindo que, se necessário, valores apresentados no PPA podem ser remanejados, dentro da margem de 25%, conforme prevê a legislação. A afirmação do técnico satisfez o parlamentar, que propôs agendar reunião, antes da votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias, para alinhar as discussões. "Senti necessidade de mais informações. Poderíamos pedir vista novamente, mas isso poderia comprometer o projeto. Diante da garantia do Evaldo da possibilidade de remanejamento, voto favorável". 

O democrata, Itamar Ribeiro, por sua vez, também apresentou questionamento do conselho, que pede garantia e agilidade em relação à conclusão das obras da UPA III, visto recurso federal previsto para manutenção da unidade de saúde. Diante disso, Evaldo reforçou o compromisso firmado pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB) sobre a estrutura ser concluída ainda este ano e confirmou a verba para custeio. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e nenhum contrário.

 

Retirado - Devido ao adiantar da hora, o PL 068/12, que dispõe sobre desafetação de área, de autoria do executivo, foi retirado a pedido do líder governista Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB). Em que pese a reunião de hoje, última do mês, ser dedicada a votação de requerimentos e indicações, a proposta deverá constar na pauta conforme solicitação do peemedebista.