Projeto de permuta recebe pedido de vistas por falta de documentos
Analisando o projeto que visa permutar área entre o município e o Lions Clube de Uberaba Sete Colinas, o vereador Marcelo Machado Borges (DEM) solicitou pedido de vistas, alegando falta de documentos. "Tenho dúvidas, porque faltam documentos do Cartório. Do jeito que está, tudo ainda é do município, e não do Lions", revela o vereador, referindo-se à falta de certidão do terreno. A entidade, segundo consta, ainda não fez a transferência da área para o seu nome.
Com a permuta, a prefeitura pretende dar andamento às obras da construção da UPA Parque do Mirante. Trata-se de uma área de 1.223,70 m2, localizada na área verde do loteamento do mesmo nome da Unidade de Pronto Atendimento. Apesar de o documento apontar falta de benfeitorias, os representantes da entidade alegam que há muro, imóvel com sala de reuniões, copa, varanda , escritório e banheiros. A prefeitura quer permutar por área menor - 1.013,86 m2, situada no Loteamento Europark, indenizando o Clube em R$ 115.875,00.
O vereador Profº Carlos Alberto de Godoy (PTB) observou que foi feita uma lei de doação, mas não foi realizado um registro no cartório. "Para um ato jurídico perfeito, o Lions deve registrar. Caso contrário, o município pode fazer uma substituição de lei, mudando apenas a área cedida à entidade. No entanto, é possível dizer que o Lions tem a posse legítima do terreno".
Além desse empecilho, o vereador Itamar Rezende (DEM), presidente da Comissão Permanente de Infraestrutura, apontou outras falhas no projeto, como o nome das ruas errado, o que dificulta o trabalho e denota desatenção na execução do projeto.
Borjão, Itamar e Tony Carlos (PMDB) apontaram que a entidade levará prejuízo com a negociação. "Essa área é para estacionamento, deveriam ter planejado melhor! É uma área nobre. O clube está levando um prejuízo de mais de 100 mil reais", diz Tony.
