Vereadores aprovam modificação na concessão do Título de Cidadania Uberabense
Vereadores aprovaram modificação à Resolução 877/1993, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Uberabense, durante a primeira reunião ordinária do mês de abril (1º). A proposta, de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB), estabelece que os vereadores podem protocolar, anualmente, até cinco nomes para o recebimento da Comenda, sendo vedado maior número para protocolo pelo Departamento Legislativo.
"Trata-se apenas de adequação ao Regimento Interno, onde não constava a quantidade exata de protocolos. Essa proposição foi criada para impedir que o vereador protocole 15, 20 nomes sendo que apenas cinco serão agraciados", explicou o autor, acrescentando que, quando o nome é registrado, ainda que não homenageado no momento, este fica impossibilitado de ser agraciado por outros parlamentares.
Vereador Luiz Dutra (PDT) apoiou a iniciativa do colega, haja vista que a "reserva de nomes vai contra a democracia". Já o vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio (PR), ponderou que, em que pese cada vereador indicar apenas cinco nomes, a honraria é da Câmara Municipal como um todo, não causando prejuízo ao vereador se outro parlamentar porventura agraciar determinada personalidade que o primeiro tinha intenção de homenagear, mas que não foi possível por ultrapassar a quantidade limite de indicações. "Até mesmo porque é ruim para a própria pessoa saber que foi indicada, mas que não é prioritária", argumentou.
Para garantir a aplicação da nova redação durante toda a legislatura, Dutra, apoiado pelos colegas Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) e Samuel Pereira (PR), com a aprovação dos demais parlamentares acostou emenda à matéria retroagindo os efeitos da Resolução para 1º de janeiro. Ao recomendar o estabelecimento de prazos de validade nos protocolos de nomes a serem homenageados com a Comenda, Dutra obteve a informação de Franco de que já existe proposta de sua autoria, nesse sentido, protocolada na Casa.
Com a finalidade de valorizar a Comenda, vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) ressaltou que registrou projeto na Casa, recentemente, em que reduz a quantidade de agraciados com a Cidadania Uberabense de cinco para apenas dois. Ao concordar com o colega, presidente Elmar Goulart (PSL) acrescentou que a medida engrandeceria não apenas o Título, mas a própria personalidade indicada. Na ocasião, alertou aos colegas para a necessidade de se fazer uma revisão no Regimento Interno, conforme já sugerido por outros vereadores anteriormente.
