Câmara declara Cemea Abadia de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Uberaba declarou de utilidade pública a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educação Avançada (Cemea) Cairo Theodoro Baptista, situada no bairro Abadia. O Projeto de Lei número 54/2013 é de autoria dos vereadores João Gilberto Ripposati e Edmilson de Paula.
A instituição jurídica de direito privado de fins não econômicos foi fundada em 4 de março de 2010, que tem como finalidade administrar os recursos financeiros da escola e como princípio básico a busca da autonomia da mesma, com a participação da comunidade nos aspectos pedagógico, administrativo e financeiro.
Com a Declaração de Utilidade Pública o Cemea, situado na avenida Orlando Rodrigues da Cunha, 1853, passará a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Públicos.
Dois representantes dos Cemeas, Frederico Pena Barbosa (coordenador do Cemea Boa Vista) e Luiz Henrique Trevisam (representando o Cemea/Abadia) participaram da votação na Câmara. O vereador Ripposati lembrou que ao retornar à Câmara em 2008, decidiu aplicar a Lei já existente e que todas as caixas escolares, municipais e estaduais, seriam declaradas de utilidade pública, e isto tem sido feito. Ele defendeu que sejam realizadas várias melhorias no Cemea, como na iluminação e no campo de futebol. O vereador também ressaltou que a aprovação do PL vai permitir que os vereadores coloquem emenda para o Centro.
Já o vereador Edmilson de Paula, disse que através das andanças que faz pelos bairros verificou que o Cemea está enfrentando problemas. Ao protocolar o pedido de Utilidade Pública na CMU, ele descobriu que já existia um Requerimento do vereador Ripposati. Edmilson então auxiliou na regularização da documentação e também assinou o Projeto de Lei. "O Cemea tem uma importância muito grande para o bairro Abadia e precisa de nossa ajuda", afirmou.
Questionados pelos vereadores, os representantes do Cemea confirmaram que o Centro está enfrentando vários problemas, porque a empresa contratada para realizar a manutenção das piscinas está com o pagamento atrasado desde a administração passada e por isso acabou suspendendo a prestação de serviços. O Projeto foi aprovado com 12 votos.
